A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entregou nesta sexta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos no inquérito que investiga a suposta atuação de Jair e Eduardo Bolsonaro para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. De acordo com o documento, o relatório da Polícia Federal divulgado na quarta-feira é "uma mera peça política, com o objetivo de desmoralizar o ex-presidente da República".
O documento acrescenta que o relatório da PF foi publicado com a intenção de "divulgar manchetes", e que não há "nada mais falso, mas nada mais impactante”, a respeito do que foi divulgado. De acordo com a defesa do ex-presidente, o documento teve como objetivo desmoralizar Bolsonaro diante do Brasil e internacionalmente, especialmente por se dar pouco antes do julgamento, que começará em 2 de setembro.
A defesa do ex-presidente também expõe conversas privadas de Bolsonaro, que não parecem apresentar relevância para a investigação. A defesa de Bolsonaro ainda ressalta que não houve qualquer descumprimento das restrições impostas pelo STF.
Asilo na Argentina
A respeito do rascunho de pedido de asilo na Argentina elaborado por Bolsonaro, a defesa afirma que se trata de documento jamais utilizado, datado de fevereiro de 2024, e que não configura planejamento de fuga.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela C. Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste E. STF”, afirmam os advogados do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro também diz que o ex-presidente não violou as medidas cautelares impostas a ele pelo ministro Alexandre de Moraes ao utilizar o aplicativo WhatsApp. De acordo com o documento, as mensagens enviadas por listas de transmissão na plataforma alcançam apenas contatos salvos no telefone de Bolsonaro, e as comunicações que constam no inquérito da PF tentam incriminar conversas privadas.
"A tentativa de incriminar o envio de mensagens privadas para sua lista de contatos é, de um lado, dar uma interpretação elástica às medidas cautelares impostas que, pelo contrário, deveriam ter sempre leitura restrita e precisa”, afirma o documento.
Alexandre de Moraes havia dado 48 horas para a manifestação, em decisão de quarta-feira (20). A ordem se baseou em relatório da Polícia Federal (PF) que citou condutas ilícitas, descumprimento de medidas cautelares, e risco de fuga atribuídos a Bolsonaro, e também indiciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos são investigados por tentativa de golpe de Estado e obstrução das apurações.
Na quinta-feira (21), os advogados do ex-presidente já haviam se antecipado e negado qualquer descumprimento das restrições impostas pelo STF. Segundo a defesa, Bolsonaro tem seguido todas as determinações judiciais e não há indícios que sustentem as suspeitas alegadas pelo STF conforme o relatório da PF.
