O advogado Jeffrey Chiquini, que ganhou notoriedade com uma atuação mais política que jurídica no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista, tem difundido nas redes sociais mensagens alarmistas contra o Banco Central e instituições financeiras.
Chiquini é defensor de Filipe Martins, o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que é réu no processo e apontado como o autor da chamada minuta do golpe.
Paralelamente à sua atividade advocatícia, ele tem atuado para causar pânico na população, fazendo comentários sobre a decisão do ministro do STF Flávio Dino que condiciona a validade de leis estrangeiras no país à homologação da Justiça brasileira.
Em vídeo publicado na terça-feira (19) por um canal bolsonarista no Youtube, Chiquini afirma que a decisão de Dino pode levar o Brasil a enfrentar crises como as de Venezuela, Cuba e Coreia do Norte.
"Quem nunca investiu no Brasil, não vai investir mais. Quem está no Brasil, já está pensando ir embora. Isso é uma certeza. Foi assim que a Venezuela virou a Venezuela", diz Chiquini, que repete, ao longo de sua fala, que quem tentar "driblar" a lei Magnitsky sofrerá sanções.
A Lei Magnitsky é uma norma dos Estados Unidos usada para punir estrangeiros apontados como violadores de direitos humanos e corruptos. Ela foi aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no final de julho, impondo uma série de restrições financeiras.
No vídeo, o advogado Chiquini afirma: "É mais para a Coreia do Norte. Pode se preparar. E não é um alarme falso. Do jeito que está desenhado, eu coloco o Banco Central do Brasil, que é independente, como deve ser, sobre os a ingerência, o comando do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, amplia os poderes da corte (...) O Brasil corre um sério risco de nos próximos dias virar a Coreia do Norte. Não é nos próximos anos, é nos próximos dias. Veio a decisão do Flávio Dino, minutos depois a embaixada americana já deu essa notícia".
Bancos tomam medidas sobre decisão do STF
As falas de Chiquini estimulam pânico e desconsideram as relações internacionais adotadas pelos bancos brasileiros e por investidores, que já têm se manifestado a respeito das decisões recentes do STF sobre leis estrangeiras.
Na terça-feira (19), o Banco do Brasil, que é responsável pelo pagamento dos salários dos membros do STF, publicou uma nota afirmando que atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro.
Ao Correio, o Banco do Brasil afirmou que não há motivo para pânico, e que a instituição está preparada para enfrentar temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais.
Informações falsas sobre bancos
Conforme a Lei 7.492/1986, que trata de crimes contra o sistema financeiro nacional, quem divulga informações falsas ou incompletas sobre instituições financeiras pode estar sujeito à pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. A legislação foi criada justamente para coibir manipulações que possam comprometer o sistema bancário nacional.
