Por Karoline Cavalcante
A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira (20), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais. As investigações foram realizadas no âmbito da Ação Penal n° 2668 — que trata sobre suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado eleitoral em 2022 —, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a conclusão do relatório final, a análise já está sob responsabilidade da Corte desde a última sexta-feira (15). Diante disso, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente preste esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga.
Descumprimento
Segundo o material, Bolsonaro teria realizado intensa atividade na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, "em clara afronta à medida cautelar anteriormente imposta". O ex-chefe do Palácio do Planalto já está em prisão domiciliar desde o início do mês, após ter participado, ainda que de forma indireta, de manifestações realizadas no Rio de Janeiro e outras cidades, em 3 de agosto — violando medidas cautelares que o proibiam de se comunicar publicamente, inclusive por meio de terceiros.
Ou seja, mesmo antes de ficar em reclusão, ele já estava sujeito a diversas restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar; proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; impedimento de se aproximar de sedes diplomáticas, e veto ao uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Além de estar proibido de manter contato com os demais réus e investigados nos processos dos quais faz parte.
Ainda nesta quarta-feira, Moraes autorizou também a realização de busca pessoal e imposição de medidas cautelares — entre elas a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados — contra o pastor Silas Malafaia, atendendo a uma representação da PF e a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi abordado por policiais federais ao desembarcar de voo proveniente de Lisboa e foi ouvido nas dependências do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ).
O pastor também é investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito no desdobramento do inquérito 4995, que apura condutas de Eduardo e Jair, no âmbito da atuação em defesa de sanções dos Estados Unidos ao Brasil.
Eduardo
Eduardo, que se licenciou do mandato em março e passou a viver nos EUA, tem atuado diretamente em favor de penalidades a autoridades brasileiras sob o argumento de denunciar violações de direitos humanos.
Desde que o parlamentar se mudou para o país, o presidente da Casa Branca, Donald Trump (Republicano), já anunciou uma tarifa de 50% em diversos produtos brasileiros, além de aplicação da Lei Magnitsky — criada para punir violações graves de direitos humanos e casos relevantes de corrupção — contra o ministro Alexandre de Moraes, por alegar que o magistrado promoveu "prisões arbitrárias" e a "supressão da liberdade de expressão". A inclusão de um indivíduo nessa lista implica, além da revogação do visto e da proibição de entrada em território norte-americano, a restrição de transações com pessoas físicas e jurídicas sediadas nos país norte-americano.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a materialização está encorpada com diversos diálogos e publicações, "sugestivos da atuação ilícita" de Malafaia, "que aparece como orientador e auxiliar das ações de coação e obstrução promovidas pelos investigados". Em um deles, chega a ameaçar ministros da Suprema Corte: "A próxima retaliação vai ser contra ministros do STF e suas famílias".
