A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), após audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma no último dia 13. Na ocasião, a defesa de Zambelli pediu a conversão da prisão cautelar em domiciliar.
A decisão foi publicada na sexta-feira (15) e utilizou argumentos e documentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição.
A defesa da parlamentar havia questionado a prisão cautelar sob três alegações principais: a condição de saúde debilitada da deputada, que aguarda o processo de extradição em uma cela comum na Itália, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido, e a ausência de solicitação formal de extradição.
No entanto, o tribunal italiano acolheu as manifestações da AGU e afastou os questionamentos sobre a validade do procedimento. A Corte também reconheceu que a prisão da deputada foi correta, pois cumpria mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, posteriormente objeto de uma Difusão Vermelha da Interpol. De acordo com a Corte, a Difusão Vermelha da Interpol é, por si só, suficiente para fins de um pedido internacional de prisão provisória, inclusive pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália.
O único ponto pendente de análise trata das condições de saúde da deputada, que, de acordo com informações da AGU, foi avaliada em perícia médica oficial nessa segunda-feira (18/8). O laudo será discutido em audiência marcada para a próxima quarta-feira (27), quando o tribunal decidirá se Zambelli seguirá em prisão cautelar ou se poderá ser transferida para regime domiciliar por motivos médicos.
