Nesta quarta-feira (20), senadores e deputados federais começarão oficialmente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes nos desvios de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A instalação da comissão está prevista para as 11h, quando os congressistas votarão quem será o presidente e o vice-presidente do colegiado para, em seguida, ser indicado o relator dos trabalhos. Todo esse ritual, no entanto, em tese será mera formalização. Os nomes já foram definidos e anunciados pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A CPMI será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e o relator da comissão será o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Os nomes, contudo, não foram bem avaliados por membros da oposição no Congresso. Por meio de suas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que o colegiado “já nasce com uma contradição”.
“O presidente (Omar Aziz) e relator (Ricardo Ayres) não assinaram o requerimento de sua criação, ou seja, se dependesse deles, esta investigação sequer existiria. Ambos são alinhados com o governo: Aziz vota 85% com Lula e Ayres 77,8%. Com essa composição a dúvida é inevitável: será uma apuração séria ou mais um teatro para blindar Lula e sua base?”, questionou o parlamentar.
Ele baseou seus dados na ferramenta de monitoramento “Radar do Congresso”, elaborada pelo Congresso em Foco. Agora, resta aguardar se os membros da comissão confirmarão os nomes dos parlamentares na Mesa Diretora da CPMI.
STF
Nesta segunda-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Distrito Federal, encaminhou uma manifestação solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) assuma o julgamento da operação da Polícia Federal (PF) que descobriu o esquema de desvio de recursos de beneficiários do INSS.
“Considerando a decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, no âmbito da PET 13.8611, por meio da qual se reconheceu a competência do Supremo Tribunal Federal para a condução dos inquéritos relacionados à Operação ‘Sem Desconto’, o Ministério Público Federal manifesta-se pela remessa dos autos [ou seja, enviar um processo judicial para outro lugar] ao Supremo Tribunal Federal”, manifestou o documento. O Supremo aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar continuidade ao caso.
Em junho, Toffoli determinou que a PF encaminhasse ao seu gabinete todos os inquéritos e procedimentos ligados ao caso dos desvios de recursos do INSS, após serem mencionados os nomes do ex-ministro da Cidadania durante a gestão de Jair Bolsonaro Onyx Lorenzoni e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) – o que enquadraria o caso como foro por prerrogativa de função e, portanto, deveria ser julgado em um tribunal de instância superior.
Prevenção
Apesar de o caso do INSS se referir a um esquema de fraude dentro da própria instituição, uma decisão do Banco Central (BC) sobre regras do débito automático acende mais um alerta para evitar possíveis descontos indevidos. Em 2021, o BC determinou que os bancos não eram mais obrigados a terem autorizações de seus clientes para débitos automáticos, desde que a cobrança venha de outra empresa financeira autorizada a funcionar pelo BC. A medida abriu uma brecha para que clubes de benefício e seguradoras utilizassem empresas financeiras para fazerem cobranças indevidas nas contas a aposentados.
Ao Correio da Manhã, o presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Cliente de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb), Raimundo Nonato, destacou que o caso pode abrir brechas para um novo esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas “ainda que em proporções distintas daquelas verificadas no INSS”.
“A diferença é que, neste caso, não se trata de uma fraude sistêmica praticada dentro do próprio órgão previdenciário, mas no âmbito bancário. Esse risco é comprovado pelo crescimento das reclamações em canais oficiais de defesa do consumidor, apontando esses débitos indevidos”, explicou à reportagem.
Questionado pela reportagem, ele destacou os principais cuidados para se precaver de débitos não autorizados. “O principal cuidado é acompanhar de perto os extratos bancários (extrato da conta normal e não o extrato do INSS), conferindo mês a mês se há algum desconto desconhecido. Caso seja identificado um débito que não tenha sido previamente autorizado, o cliente deve entrar em contato imediato com o banco onde recebe o benefício, registrando a reclamação formal, informando a ausência de autorização e solicitando a devolução dos valores em dobro”, detalhou o presidente da Abradeb. “Caso o problema não seja solucionado, é recomendado registrar a ocorrência nos canais oficiais de defesa do consumidor (como o Procon, ProConsumidor e Consumidor.Gov) e, se necessário, acionar judicialmente a instituição financeira”, completou.
