O Ministério das Relações Exteriores respondeu às acusações dos Estados Unidos acerca da investigação comercial sobre ilegalidades no PIX e em outras políticas adotadas pelo Brasil. O documento, enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo Itamaraty nesta segunda-feira (18), afirma que o governo brasileiro cumpre normas multilaterais.
O Brasil demonstra detalhadamente e com base em vasta documentação que as alegações dos EUA são improcedentes. O governo comprova que as políticas brasileiras investigadas são transparentes, não discriminatórias, e que estão em plena conformidade com as melhores práticas internacionais e com as obrigações do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A manifestação do Itamaraty também nega a existência de base jurídica para a imposição de sanções. O Brasil não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais, como a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA, e afirma que eles são inconsistentes com as regras e com o sistema de solução de controvérsias da OMC.
"O Brasil insta o USTR a reconsiderar o início desta investigação e a iniciar um diálogo construtivo. Medidas unilaterais previstas na Seção 301 podem comprometer o sistema multilateral de comércio e ter consequências adversas para as relações bilaterais", afirma o governo brasileiro.
“Não há prejuízo às empresas norte-americanas em comparação com companhias de outros países”, acrescenta o documento.
Documento defende PIX
O Brasil destacou que as regras de operação do PIX buscam a segurança, a estabilidade e a proteção do consumidor. Ressalta que não há restrições discriminatórias a empresas estrangeiras. Ainda, afirmou que outros países já têm adotado iniciativas semelhantes ao PIX, inclusive os Estados Unidos.
O governo destacou que o PIX ampliou a participação dos brasileiros no sistema bancário e foi elogiado por entidades como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Investigação dos EUA
A investigação, de caráter unilateral, foi anunciada em 15 de julho de 2025 e abrange políticas como o comércio digital (incluindo o Pix), tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, e leis anticorrupção e desmatamento. O governo norte-americano alega que as políticas econômicas adotadas pelo Brasil prejudicam o comércio dos EUA.
O governo brasileiro reafirma sua disposição para tratar de questões econômicas e comerciais de forma construtiva e por meio do diálogo nos foros apropriados.
