O projeto de lei (PL) que busca garantir proteção a crianças e adolescentes nos ambientes digitais deve ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (20), após a comissão geral debater o assunto. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto ganhou destaque na última semana após o vídeo-denúncia do youtuber Felca (Felipe Bressanim) a respeito da exploração sexual de crianças e adolescentes nas redes sociais. A publicação, que já conta com mais de 45 milhões de visualizações, levou tanto o Legislativo quanto o Executivo a se apressarem para ampliar medidas de proteção a crianças e adolescentes nas mídias sociais.
Nesta segunda-feira, o Governo do Brasil endossou o PL, de número 2628/2022, ressaltando, em uma publicação nas redes sociais, que o texto é o mais completo para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, pois recebeu contribuições de todos os setores da sociedade.
PL já foi aprovado no Senado
O PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara em dezembro de 2024. Apelidado “ECA Digital”, o projeto visa à segurança de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais, implementando mecanismos de proteção obrigatórios, como o controle parental, remoção de conteúdo denunciado, e restrições quanto a publicidades.
O projeto também prevê multas às plataformas infratoras de até 10% do faturamento registrado no Brasil no ano anterior, ou de até R$ 50 milhões por infração, caso ausente o faturamento.
