O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado uma postura firme em relação ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Desde março deste ano, Eduardo está afastado do mandato e atualmente vive nos Estados Unidos, onde atua em defesa de sanções contra autoridades brasileiras — sob a justificativa de denunciar violações de direitos humanos — e em apoio ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Ele já não recebe salário. Embora, como mostrou o Correio da Manhã, prossiga tendo seus assessores e seu gabinete em sua atuação política nos EUA. A licença parlamentar já expirou, e Eduardo acumula faltas enquanto busca alternativas para evitar o retorno ao Brasil, onde teme ser preso. Diante desse cenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — que já havia afirmado não haver previsão regimental para o exercício do mandato à distância — encaminhou, na última sexta-feira (15), quatro representações contra o parlamentar ao Conselho de Ética da Câmara.
Conselho de Ética
As ações, que estavam paradas há semanas na Mesa Diretora, foram enviadas após pressão de partidos da base governista. Três delas foram protocoladas pelo PT e uma pelo PSOL, todas pedindo a cassação do mandato de Eduardo por quebra de decoro. As acusações envolvem a tentativa do deputado de promover retaliações internacionais com o objetivo de intimidar membros do Judiciário brasileiro — especialmente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator de inquéritos que envolvem o ex-presidente e aliados da oposição.
Com o envio das denúncias ao Conselho de Ética, o processo segue os trâmites regimentais. O presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC), deverá sortear uma lista tríplice entre os membros do Conselho. Dessa lista, será escolhido o relator do caso. Eduardo Bolsonaro terá até dez dias úteis para apresentar sua defesa. Após isso, o relator elaborará um parecer, que poderá recomendar o arquivamento ou a continuidade do processo. A decisão final será tomada pelo plenário do Conselho, ainda sem data definida para se reunir.
Além de Eduardo, Motta também autorizou o envio de representações por quebra de decoro contra outros dez parlamentares, de diferentes partidos, incluindo André Janones (Avante-MG), Kim Kataguiri (União-SP), Gilvan da Federal (PL-ES), Sargento Fahur (PSD-PR), Guilherme Boulos (Psol-SP), Célia Xakriabá (Psol-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Perda do mandato
Com o término da licença, parlamentares da oposição tentam aprovar mudanças no Regimento Interno da Câmara para beneficiar Eduardo. Duas propostas tramitam na Casa: uma, apresentada em julho pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe permitir a prorrogação, uma única vez, da licença por assuntos particulares; a outra, protocolada em junho pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), visa permitir o exercício remoto do mandato.
Em entrevista ao Correio da Manhã, o cientista político Elias Tavares explicou o mecanismo de perda de mandato por faltas. Se um parlamentar acumular ausências não justificadas em mais de 1/3 das sessões ordinárias de uma sessão legislativa, a Secretaria-Geral da Mesa apura a frequência, notifica o deputado e, caso a justificativa seja recusada, a perda do mandato é declarada — sem necessidade de votação em Plenário.
“O cálculo desse limite é feito com base no número de sessões ordinárias realizadas no ano legislativo anterior. Em 2024, a Câmara realizou cerca de 90 sessões ordinárias deliberativas. Aplicando-se o percentual de 1/3 previsto na Constituição, chega-se ao limite de 30 faltas não justificadas para 2025”, explicou Tavares. De acordo com os dados mais recentes da Câmara, Eduardo já acumula nove faltas não justificadas.
O especialista também comentou o impacto político do caso. “O afastamento prolongado e a estratégia de utilizar justificativas para não retomar o mandato alimentam críticas e podem impulsionar adversários a buscar outros meios para questionar sua permanência no cargo. Mas, tecnicamente, o prazo não está se apertando para ele nesse critério específico, pois a contagem só encerra no final da sessão legislativa, em dezembro”, disse.
Já a possibilidade de cassação pelo Conselho de Ética, por suposta conspiração contra o país, segue outro caminho. “Trata-se de um processo político-disciplinar que depende de representação aceita pela Mesa, tramitação no Conselho, elaboração de um parecer e, no fim, votação em Plenário, que exige maioria absoluta (257 votos). Historicamente, cassações no Plenário são raras e demandam forte articulação política”, concluiu o cientista político à reportagem.
