Nesta semana se iniciarão os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o esquema fraudulento de desvio de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi confirmada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante sessão no plenário na última quarta-feira (13).
O relator da comissão será o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e o presidente da CPMI será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Os nomes foram anunciados nesta sexta-feira (15) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio de suas redes sociais. Poucos após ser anunciado relator, Ricardo Ayres manifestou em suas redes sociais como assumirá os trabalhos na comissão.
“Assumo a relatoria da CPMI do INSS com a responsabilidade de conduzir um trabalho técnico, imparcial e transparente. Nosso compromisso é apurar com rigor todas as denúncias de irregularidades que possam ter prejudicado aposentados e pensionistas, garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados”, destacou Ayres por meio de suas redes sociais
A comissão mista será formada por 15 deputados federais e 15 senadores titulares, tendo o mesmo número de suplentes para ambas as Casas do Congresso. Ao longo dos 180 dias de trabalho da CPMI, os parlamentares se debruçarão sobre a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU). Os agentes apuraram que, ente 2019 e 2024, foram desviados indevidamente R$ 6,4 bilhões mensais de aposentados e pensionistas do INSS, que eram descontados mensalmente sob a justificativa de que os beneficiários teriam se tornado membros de associações de aposentados – o que não era o caso, já que as vítimas não foram vinculadas a nenhuma associação.
Adultização
Em meio à repercussão sobre a “adultização” de crianças e adolescentes – que envolve a sexualização de menores de idade, inclusive por meio da exposição na internet, e abuso sexual de menores –, o tema volta a ser amplamente debatido nesta semana no Congresso Nacional. Somente nesta terça-feira (19) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debaterá, ao menos, sete projetos de lei que visam proteger e/ou garantir o direito à segurança e dignidade de crianças e adolescentes.
Destes sete projetos, quatro alteram ao menos um trecho do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O PL 5810/2019 altera o artigo 70 do ECA, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet. Além dele, o PL 3212/2015 altera o ECA para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil; e o PL 5553/2023, que torna crime “recusar, retardar ou omitir informações cadastrais solicitadas por juiz, delegado ou membro do Ministério Público em investigação de processo de abuso, violência ou exploração sexual de criança ou adolescente”.
Apesar de o poder Legislativo já discutir medidas para proteger crianças e adolescentes, o tema sobre sexualização precoce e abuso sexual e psicológico infantil veio à tona com muita repercussão após um vídeo do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira (Felca) trazer dados e exemplos recentes, denunciando o tema.
Outras pautas
Nesta terça-feira, a partir das 10h, está agendada a reunião de líderes da Câmara dos Deputados. Após o último encontro ter sido cancelado, nesta quinta-feira (14), a expectativa é que os líderes da oposição tentem emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 333/2017 que determina o fim do foro especial por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado) em casos de crime comum para ser pautada nesta semana. O texto abre exceções para os respectivos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Ou seja, se aprovada, eventuais crimes de parlamentares em primeira instância seriam julgados em tribunais de instâncias inferiores.
Além disso, há a possibilidade dos líderes e Hugo Motta definirem pautar no plenário da Câmara o projeto que amplia a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/2025). O texto fora aprovado em julho na comissão especial para tratar do tema e aguarda análise no plenário da Câmara. Na última quinta-feira (14), Hugo Motta disse, em entrevista à Globonews que tem interesse em pautar o PL 1087/25 nesta semana. Contudo, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse para a imprensa na última terça-feira (12) que a votação deve ficar para dezembro.
