Após todos os advogados de defesa dos oito réus do núcleo principal do plano de tentativa de golpe de Estado encaminharem ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do caso, resta aguardar a continuidade do julgamento na Primeira Turma da Suprema Corte, prevista para ocorrer em setembro. Um dia após a entrega dos documentos, o ministro-relator do caso Alexandre de Moraes solicitou, nesta quinta-feira (14), ao ministro Cristiano Zanin (que preside o colegiado) para agendar o julgamento dos réus. Dentre os acusados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Confira os próximos passos do julgamento na Suprema Corte.
Finalizada as entregas de todas as alegações finais dos réus, o relator irá lê-las e analisará se é preciso sanar alguma dúvida aos advogados. Não sendo necessário, será agendada a data do julgamento, onde será apresentado o relatório de Alexandre de Moraes, que definirá se julga os réus culpados ou inocentes. Em seguida ocorrerá a sustentação oral, em que acusação e defesa poderão expor seus argumentos perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Após essa etapa, os demais ministros da Turma terão prazo para analisar o relatório e votar.
O julgamento final ocorrerá todo na Primeira Turma do Supremo. “O julgamento pelo plenário somente pode acontecer após o trânsito em julgado da sentença pela Primeira Turma e o eventual pedido de recurso pelos advogados de defesa. Sendo aceitos por alguma questão constitucional, o julgamento é realizado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, detalhou ao Correio da Manhã o advogado criminalista Antônio Gonçalves.
O criminalista ainda avaliou que, com base nos julgamentos anteriores referente aos atos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro no colegiado, a tendência é que os réus sejam considerados culpados, com uma dosimetria que pode ultrapassar 40 anos de reclusão, somadas toda as acusações. “Mas não significa que [Bolsonaro] vai cumprir os 40 anos, também não significa que ele fique na penitenciária, porque em decorrência dele ter acima de 70 anos, ele tem benefícios pela lei processual penal. Então a tendência é que ele requeira uma prisão domiciliar. Também pode ter redução da pena, seja por estudos ou por trabalhos, já que a cada três dias trabalhados, se tem um dia a menos de pena. Então, não é uma tendência que ele fique preso todo esse período”, explicou Gonçalves.
Defesa
A reportagem ainda conversou com a advogada do escritório Arman Advocacia Daniela Poli Vlavianos, a qual pontuou os principais pontos apontados pela defesa do ex-presidente da República. Dentre os principais argumentos dos advogados está a suposta ausência de provas concretas que “demonstrem a existência de um plano golpista, afirmando que não houve elaboração de decreto ou ordem formal nesse sentido, tendo o ex-presidente conduzido a transição normalmente”. A defesa ainda alegou que “o volume de provas foi apresentado sem tempo hábil para análise, violando o contraditório e a ampla defesa”.
“[A defesa] contestou a validade da delação premiada de Mauro Cid, peça central da acusação, pedindo sua anulação. Afirmou que a chamada ‘minuta do golpe’ é um documento apócrifo, sem valor jurídico, e apontou que o julgamento na Primeira Turma compromete a imparcialidade, pois nenhum dos ministros que a compõem foi indicado por Bolsonaro. Além disso, denunciou que o processo estaria sendo conduzido em um ambiente de prejulgamento e intensa pressão midiática”, detalhou Vlavianos ao Correio da Manhã.
Congresso
Enquanto se aguarda a decisão do STF, o julgamento e a eventual condenação dos reús resultará em uma forte repercussão nos demais poderes, especialmente no poder Legislativo para apoiadores de Jair Bolsonaro. Após Moraes decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medida cautelar, parlamentares da oposição obstruíram as Mesas Diretoras do Congresso Nacional e seguiram em um revezamento de obstrução durante dois dias intensos de negociação até liberarem os plenários.
Questionada pela reportagem, a consultora de Análise Política na BMJ Consultores Associados Raquel Alves explicou que a expectativa é que o grupo de parlamentares bolsonaristas insistam nas pautas do chamado “pacote de paz” – que abrange a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim do foro privilegiado e o impeachment de Alexandre de Moraes. Contudo, devido à atual forte repercussão interna no Legislativo na pauta de combate a adultização de crianças e adolescentes, deve realizar um recuo “temporário e estratégico”, de forma que não fique tão “midiática”. “Mas ações de obstrução devem ser retomadas tão logo a agenda da adultização seja superada e tão logo o julgamento do ex-presidente avance no STF”, completou a analista.
Alves ainda destacou que, para impedir que as ações da oposição não atrapalhem as pautas prioritárias da base, o governo e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisam entender “até onde a oposição pode ir se não controlada pelos instrumentos regimentais”.
“Como a expectativa é de que a ofensiva de obstrução seja retomada (o que coloca em risco a votação de temas centrais – Isenção do IR, regulamentação do comitê gestor do IBS, novo PNAE, regulamentação da IA – além da votação de MPs e análise de vetos) será necessária atuação bem articulada dos ministros e líderes governistas com os presidentes das casas”, ela completou.
