O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quinta-feira (14), que as grandes plataformas de tecnologia devem ser responsabilizadas pelos conteúdos postados, a fim de garantir a proteção de crianças e adolescentes. Para ele, é impossível que os pais controlem as ações dos filhos nas redes sociais, embora tenham o dever de educá-los e auxiliá-los.
"Quando eu era novo, nossos pais nem controlavam o que você fazia na rua. Imagina quando entra no quarto, está no celular, no tablet… Então é impossível isso. Óbvio que os pais têm que auxiliar, a escola tem que auxiliar na educação, mas as redes sociais também têm que ter responsabilidade", disse o ministro, em evento que acontece no STF com influenciadores digitais.
A fala foi resposta à indagação de um dos influenciadores sobre o papel da Corte em regular as redes sociais, com foco no tema de proteção a crianças e adolescentes nesses espaços, que popularizou com o vídeo do youtuber Felca sobre a "adultização" na internet.
"É um tema extremamente difícil, que mexe com interesses poderosíssimos, interesses de big techs que não querem se submeter mais a legislações locais. Eles querem estar sobre todos os países, como se fosse um grande império, sem qualquer responsabilização", disse o ministro.
STF julgou tema
Em junho, a Suprema Corte julgou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI – Lei 12.965/2014). Na ocasião, o colegiado deu nova interpretação ao dispositivo. Antes, era exigido prévio descumprimento de ordem judicial pelos provedores de aplicações de internet para responsabilizá-los por danos causados por conteúdos publicados por terceiros.
De acordo com o STF, a norma não é mais suficiente para proteger os direitos fundamentais e a democracia. A Corte também definiu que, no caso de anúncios, impulsionamentos pagos e postagens feitas por robôs, as redes sociais podem responder mesmo sem notificação prévia acerca da ilegalidade do material.
Papel do Congresso
Em relação ao tema no Congresso Nacional, Moraes criticou o lobby das empresas durante o debate nas duas Casas legislativas.
“Houve uma campanha forte contra a discussão, com anúncios na internet”, disse.
Para o ministro, a decisão do STF foi "minimalista" e só atuou para suprir a ausência de regulamentação, estabelecendo limites. Ele acredita que, além da participação do Congresso, as próprias empresas de tecnologia têm capacidade para se autorregularem, com auxílio de ferramentas de inteligência artificial.
