O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou, na tarde desta quarta-feira (13), uma reunião ministerial para discutir os últimos ajustes no projeto de lei que visa regulamentar o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, tem como foco também a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais — tema que ganhou força nos últimos dias após a divulgação de um vídeo pelo influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs casos de sexualização e exposição de menores no ambiente online.
Após sair do Palácio do Planalto, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo fechou propostas para ampliar a segurança no ambiente digital e promover concorrência econômica, mas destacou a urgência na proteção de crianças e adolescentes.
Segundo ela, o Executivo discutirá o tema com o Legislativo “para responder à demanda da população brasileira por impor mais responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente digital seguro”.
“Entendemos que no Congresso já há projetos em condições de serem votados, como o PL 2628, do senador Alessandro Vieira, relatado pelo deputado Jadyel Alencar. O projeto tem amplo apoio na Casa, conta com apoio do governo e demanda apreciação imediata pela Câmara dos Deputados”, afirmou a chefe da SRI.
Governo
Mais cedo, o ministro da Educação, Camilo Santana, relembrou ainda a recente promulgação da legislação que restringe o uso de celulares em escolas públicas durante o período letivo. Segundo ele, a medida é uma etapa importante na proteção da infância, sobretudo diante dos impactos do uso excessivo de telas na saúde mental de crianças e adolescentes. O ministro também reforçou o papel das famílias na supervisão digital.
“É fundamental lembrar a necessidade de regulamentar as plataformas digitais nesse país. O que já conseguimos foi limitar o uso nas escolas”, iniciou. “Antigamente, os pais se preocupavam muito com os filhos fora de casa, os riscos na rua. Hoje, os riscos estão dentro de casa, às vezes no quarto do filho, às vezes na sala de estudos. É importante esse cuidado da orientação, do monitoramento dos pais, das crianças e jovens e adolescentes desse país”, completou durante o programa Bom Dia, Ministro.
Na terça-feira (12), Lula afirmou que a medida representa uma resposta direta à crescente preocupação com o uso irresponsável das redes sociais. “Vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, disse o petista em entrevista à BandNews.
A proposta está sendo finalizada pela Casa Civil desde junho e foi discutida em reunião com ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Jorge Messias (AGU) e Vinicius de Carvalho (CGU), além da própria Gleisi Hoffmann.
O vídeo de Felca — que foi o estopim para as últimas reações políticas sobre o tema —, acumula mais de 30 milhões de visualizações em uma semana e trouxe à tona casos graves de exposição de crianças a conteúdos impróprios. O conteúdo resultou, também na terça-feira, na determinação de bloqueio, por parte da Justiça da Paraíba, do acesso do influenciador Hytalo Santos — investigado por exposições de menores — às redes sociais, além da proibição de manter contato com os jovens citados no processo. O caso já estava sendo investigado pelo Ministério Público desde 2024.
Legislativo
O tema também mobilizou o Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou a criação de um grupo de trabalho que terá até 30 dias para apresentar um projeto voltado ao combate da adultização infantil nas redes.
Uma comissão geral está marcada para o dia 20 de agosto, reunindo especialistas e representantes da sociedade civil. Segundo Motta, o debate será técnico, “sem ideologias e com foco exclusivo na proteção das nossas crianças”. Também em movimentação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa Baixa, aprovou nesta quarta-feira, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e eleva a pena imposta a quem praticar o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet. A matéria, relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue agora para a análise do Plenário.
Entre os projetos já em tramitação, destaca-se o PL 2628/2022, aprovado pelo Senado, que estabelece o chamado "dever de cuidado" das plataformas. O texto prevê exigências como relatórios de transparência, controle de conteúdos nocivos e diretrizes para publicidade voltada ao público infantil. Outro projeto, de autoria do deputado Duarte Jr., propõe a criação de uma política nacional de combate à adultização infantil.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou requerimentos para convocar representantes de grandes empresas de tecnologia, como Meta, YouTube e TikTok, além de integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. A data da audiência ainda será marcada. Também há articulações para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar casos de exploração de menores por influenciadores digitais.
