Diante do anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que vai priorizar, nesta semana, a votação de projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann saudou, nesta segunda-feira (11), a decisão. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), a ministra ressaltou também o acerto do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito — que recentemente considerou parcialmente inconstitucional a regra do artigo 19 do Marco Civil da Internet, exigindo que as plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos publicados por seus usuários.
“As plataformas não têm como fugir dessa responsabilidade, porque são capazes de identificar praticamente tudo o que fazem seus usuários. Não podem fingir que não é com elas, como normalmente acontece. E a internet não pode continuar sendo uma terra sem lei; uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”, disse Hoffmann.
Denúncia
A determinação do presidente da Casa Baixa foi tomada após ampla repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denuncia práticas de exploração infantil nas redes sociais. No vídeo de cerca de 50 minutos, divulgado na última quarta-feira (6), Felca expõe casos de exposição inapropriada e sexualização de menores em plataformas digitais, citando especificamente um influenciador paraibano.
O conteúdo, que viralizou e ultrapassou a marca de 25 milhões de visualizações até o momento, provocou forte reação nas redes e reacendeu o debate sobre a chamada “adultização infantil”. Diante da mobilização popular, Motta afirmou no domingo (10), que a Câmara já possui diversas propostas em tramitação voltadas ao tema e que agora pretende acelerar a análise dessas matérias.
“O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, declarou o deputado.
Adultização infantil
Entre as propostas que devem entrar na pauta, está um projeto de lei (PL 2628) aprovado no Senado, em novembro de 2024 — que estabelece obrigações para as plataformas digitais no que diz respeito à proteção de menores. O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), impõe o chamado “dever de cuidado”, princípio que exige que empresas do setor adotem medidas preventivas contra conteúdos prejudiciais a crianças e adolescentes. Além disso, prevê que publicações relacionadas a abuso sexual infantil possam ser removidos sem necessidade de ordem judicial. Determina ainda a realização de relatórios semestrais e transparência nas ações.
“Casos como o denunciado pelo youtuber revelam uma realidade preocupante e gravíssima: crianças e adolescentes estão sendo expostos nas redes sociais, a conteúdos e situações que colocam sua segurança e seu desenvolvimento em risco”, iniciou Vieira. “Mais do que necessário, aprovar esse projeto é fundamental para avançarmos na proteção dos jovens no ambiente digital”, acrescentou o senador.
A prática conhecida como adultização infantil se refere à exposição de crianças a padrões de comportamento e estética típicos de adultos — incluindo sexualização precoce — muitas vezes em troca de engajamento ou monetização nas redes sociais. O vídeo de Felca provocou uma série de reações, incluindo o desaparecimento do perfil do influenciador denunciado nas redes sociais. O caso já estava sendo investigado pelo Ministério Público desde 2024.
