As denúncias contra 14 deputados que ocuparam a Mesa Diretora da Câmara, enviadas à Corregedoria pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverão se somar a outras 251 representações que foram protocoladas no Conselho de Ética desde sua criação, em 2001. Desse total, entre 2002 e 2025, apenas oito (3,1%) resultaram em pedidos de cassação aprovados pelo plenário.
De todas as representações que chegaram ao Conselho de Ética, apenas de 11% recebem parecer favorável do colegiado para a suspensão ou cassação do mandato. A maioria das representações resulta em sanções mais brandas, improcedência do pedido ou arquivamento em decorrência do término da Legislatura.
Acusações e punições contra os deputados
Os 14 deputados, do PL, PP e do Novo, são acusados de obstrução física da Mesa Diretora da Casa e impedimento à retomada dos trabalhos, uso de estratégias de ocupação do plenário e de comissões para travar votações, agressões físicas, e incitação a pautas não previstas na ordem do dia.
Os pedidos encaminhados à Corregedoria pedem a suspensão imediata dos parlamentares. As punições podem chegar a seis meses de suspensão do mandato, com corte salarial e de benefícios.
Segundo o cientista político André Pereira César, o episódio é inédito e não constitui um caso de obstrução, prevista no regimento interno, e sim, uma tentativa de tomada de assalto das duas Mesas Diretoras.
"A obstrução é um instrumento legítimo da minoria, e tem regras claras nos regimentos, tanto da Câmara, quanto do Senado e do Congresso Nacional. Então, se você sai dessas regras, você está cometendo alguma infração grave. O que se viu, não foi uma tentativa de golpe, mas, sem dúvida, configura quebra de decoro para forçar uma agenda específica desse grupo", diz o especialista.
'É difícil não dar em nada'
Acerca das punições, César destaca que a cassação de mandatos é pouco provável no caso da semana passada, e crê que a suspensão por seis meses e o corte dos benefícios é suficiente para punir os parlamentares.
O especialista também afirma que as representações contra os 14 deputados, caso cheguem ao Conselho de Ética, devem se somar aos 11% que receberam parecer favorável para suspensão ou cassação.
"É difícil 'não dar em nada', porque são muitas pessoas envolvidas, e o parlamentar também olha a opinião pública. Temos eleição no que vem, então Hugo Motta e o Corregedor da Câmara, por exemplo, vão olhar para os eleitores deles, e os eleitores vão cobrar. É difícil dar em nada. Alguma coisa vai sair, sim", afirmou.
Próximos passos após parecer da Corregedoria
O cientista político acrescenta que o rito para aplicar sanções aos parlamentares é moroso, e que o ritmo do parlamento nem sempre acompanha o da sociedade.
A tramitação comum envolve, após a apresentação do parecer da Corregedoria, a decisão da Mesa Diretora sobre o envio ou não do caso ao Conselho de Ética. Para isso, é necessário que quatro dos sete integrantes da Mesa sejam favoráveis às sanções.
No Conselho, cada pedido será sorteado para um relator, que será responsável por apresentar um parecer. O colegiado tem 3 dias úteis para votar pela aprovação ou rejeição de cada pedido de suspensão, ou aplicar outra penalidade. Após a decisão, o deputado punido ainda poderá recorrer ao plenário.
Se o Conselho de Ética não votar em até 3 dias úteis, a Mesa Diretora poderá levar o pedido diretamente ao plenário.
Rito acelerado
Além do rito ordinário, há, também, a possibilidade de aplicação da suspensão imediata antes da conclusão do processo disciplinar do Conselho de Ética. Esse rito acelerado foi instituído na presidência de Arthur Lira (PP-AL), e prevê a aplicação da sanção após a manifestação da Corregedoria.
O Conselho de Ética, nesse caso, tem até três dias úteis para analisar se concorda ou não com a punição.
Caso a votação seja pela suspensão, o deputado ainda deverá ser julgado pelo Conselho.
Desde a adição do rito sumário ao Regimento Interno, dois parlamentares já foram alvo da suspensão cautelar: Gilvan da Federal (PL-ES) e André Janones (Avante-MG).
