Por Gabriela Gallo
Após dois dias intensos de obstrução de parlamentares da direita, o Congresso Nacional retornou oficialmente suas atividades parlamentares. Nesta terça-feira (12) está agendada a reunião de líderes para alinhar quais são as próximas pautas que serão votadas. A dúvida agora é se o plenário da Câmara pautará o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 333/2017, que determina "extinguir o foro especial por prerrogativa de função [conhecido como foro privilegiado] no caso dos crimes comuns". Ambas as pautas foram exigências de parlamentares da oposição durante obstrução das Mesas Diretoras do Congresso.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que ficou acordado entre os líderes da Casa que ambos os textos serão pautados na próxima semana. O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), por outro lado, destacou que ainda não há uma pauta definida para a próxima semana e reforçou que as prerrogativas da presidência são inegociáveis.
"Não haverá mudança do comportamento da presidência. A presidência tem o formato que entende ser o correto para trabalhar, ou seja, obedecendo o regimento, respeitando a maioria da Casa e respeitando o colégio de líderes para que a pauta possa ser elaborada", disse Motta em entrevista à CNN na sexta-feira (8).
Anistia
Ao Correio da Manhã, o cientista político Isaac Jordão avalia que o projeto da anistia não deve ser pautado tão cedo. "Hugo Motta foi na linha de [Davi] Alcolumbre [presidente do Senado] e disse que as prerrogativas da presidência não são negociáveis. Entendo que isso significa que as propostas não serão pautadas por causa da obstrução, mas é importante lembrar que o grupo que obstruiu a Mesa é justamente o grupo do qual Motta faz parte", disse Jordão.
Por outro lado, a reportagem também conversou com o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília Eduardo Galvão, que avaliou que, baseado nos últimos dias, ambas as pautas devem ser apreciadas nas próximas semanas. "Apesar da retórica inflamada e do clima de confronto, os sinais vindos dos bastidores indicam que houve acordo, e que Arthur Lira [PP-AL, ex-presidente da Câmara] esteve no centro desse processo. E Lira tem fama de cumprir acordos. Em política, quando a temperatura sobe, o caminho mais provável não é o rompimento, mas sim a abertura de espaço para uma 'troca de moedas'. Nesse cenário, pautar ambos os projetos parece não só possível, mas quase inevitável", ponderou Galvão ao Correio da Manhã.
O professor ainda completou que, uma vez pautados, os textos têm chance de serem aprovados. "No Congresso, a aprovação de qualquer pauta relevante é como alinhar várias engrenagens, e a principal delas é o consenso entre as lideranças. Se as negociações avançarem e o compromisso for mantido, a probabilidade de aprovação aumenta consideravelmente. Não é garantia, mas é o tipo de movimento que se torna viável quando o Plenário vê vantagem política em resolver o impasse", declarou o cientista político.
Anistia
O doutor em Direito Constitucional e Livre-docente em Teoria Geral do Estado da Universidade de São Paulo Rubens Beçak acredita que o projeto que concede anistia ao envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro precisará de uma "recalibragem" para que seja aprovado. Ele citou como exemplo o caso do general da reserva Mario Fernandes, que admitiu ter sido o autor do plano "Punhal Verde Amarelo", que previa os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes, que na época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"O projeto da anistia deve fazer algumas exceções para ter chance de aprovação maior".
