Mesmo diante da pressão crescente da oposição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou a sua posição contrária à votação do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ao Correio da Manhã, interlocutores do parlamento revelaram que o senador apontou não se tratar de uma questão numérica, mas sim “de uma avaliação jurídica”, cuja prerrogativa da decisão é dele, enquanto chefe da Casa Alta.
Em um gesto de respeito às reivindicações, Alcolumbre disse que qualquer “pedido será avaliado com responsabilidade”. A declaração foi feita durante encontro de lideranças realizado na residência oficial da presidência do Senado, na última quarta-feira (6). Na ocasião, se comprometeu a dar prosseguimento à pauta da anistia pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas afirmou que ela deve ter início na Câmara dos Deputados. Além disso, destacou que o fim do foro privilegiado já foi votado no Senado. As expectativas eram que uma nova reunião de líderes fosse realizada nesta quinta-feira (7). Contudo, diante das tensões, foi adiada para a próxima semana.
Assinaturas
Nesta quinta-feira (7), senadores da oposição anunciaram ter reunido 41 assinaturas — número mínimo necessário para que o processo de impeachment seja admitido, caso o presidente da Casa decida encaminhá-lo. A coleta foi impulsionada por protestos que tomaram o plenário do Senado e da Câmara desde o início da semana, motivados pela decisão de Moraes que decretou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A mobilização dos parlamentares de direita incluiu obstrução das sessões e manifestações simbólicas, como a do senador Magno Malta (PL-ES), que chegou a se acorrentar à mesa do plenário. Mesmo assim, Alcolumbre se manteve firme e orientou que qualquer resistência fosse contida, inclusive com a presença da Polícia Legislativa, se necessário.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), anunciou que o senador Laércio Oliveira (PP-PE) foi o responsável pela assinatura que alcançou a maioria mínima. “Em frente, a tirania cairá”, declarou Ferreira.
Impeachment
Apesar de a Constituição Federal prever que o Senado pode processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, a decisão de iniciar esse trâmite depende unicamente do presidente da Casa. A legislação aplicável é a Lei nº 1.079/1950, que define os crimes passíveis de impeachment, como atuação político-partidária, descumprimento de deveres do cargo e conduta incompatível com a honra e o decoro.
O processo começa com o protocolo da denúncia, que é analisada pela Advocacia do Senado. Em seguida, a proposta passa pela Comissão Diretora antes de chegar ao plenário. Se for aprovada por maioria simples (41 votos), uma comissão especial é instaurada para conduzir o julgamento. A perda do cargo só ocorre com o apoio de dois terços dos senadores (54 votos). Até hoje, nenhum ministro do Supremo foi afastado por impeachment.
