O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar em sua residência no Distrito Federal, receba visitas de uma série de autoridades. Em um despacho publicado nesta quinta-feira (7), o magistrado permitiu a visita do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na quinta-feira. Nesta sexta-feira (8), é a data autorizada para uma visita da vice-governadora do DF Celina Leão (PP). Todos os autorizados podem visitar Jair Bolsonaro em sua casa das 10h às 18h. Moraes ainda determina que os visitantes deverão cumprir as determinações legais e judiciais impostas a Bolsonaro, como a proibição do uso de celulares, tirar fotos e gravar vídeos.
Também estão agendadas visitas dos deputados federais Junio Amaral (PL-MG) e Marcelo Moraes (PL-RS) para esta segunda (11) e terça-feiras (12). Além deles, o empresário Renato de Araújo Corrêa – que concorreu à prefeitura de Angra dos Reis (RJ) com o apadrinhamento de Jair Bolsonaro – pode visitá-lo na quarta-feira (13) e o líder da oposição da Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), tem autorização para vê-lo na quinta-feira (14).
Na quarta-feira (6), o ministro do STF já havia autorizado as visitas dos filhos do réu – o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os vereadores do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) e de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan (PL) – além de “cunhadas, netas e netos do custodiado”.
Entenda
Jair Bolsonaro é réu por supostamente integrar o principal grupo de um plano de tentativa de golpe de Estado. Além do golpe para manter o ex-presidente da República no poder, também previa os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Alexandre de Moraes, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro e os outros sete réus que compõem o núcleo principal desse plano passaram pelo período de interrogatório e devem ter o processo judicial encerrado em setembro. No dia 18 de julho, Alexandre de Moraes, ministro-relator do caso no STF, determinou que Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica e cumprisse uma série de medidas cautelares, dentre elas, ele estava proibido de usar redes sociais por ele próprio e pelo intermédio de terceiros. A medida foi aplicada para impedir que Bolsonaro tentasse fugir, já que em 2024 ele já buscou abrigo na Embaixada a Hungria. Após desentendimentos entre um despacho de Moraes e a defesa de Bolsonaro, Moraes destacou que ele poderia conceder entrevistas, mas esta não deveria circular nas redes sociais.
No dia 3 de julho, durante manifestação pró Bolsonaro em Copacabana, o ex-presidente cumprimentou aliados por uma chamada de vídeo e o conteúdo foi compartilhado nas redes sociais dos filhos do ex-presidente. A medida foi julgada como descumprimento das medidas cautelares, tanto pelos vídeos como postagens que pediam mais seguidores para as redes sociais de Bolsonaro.
Impasses
Ao Correio da Manhã, o professor de Direito Penal do Ibmec Brasília Tedney Moreira avaliou que a decretação da prisão domiciliar, “se justificada sob a alegação de descumprimento das restrições anteriormente impostas pelo uso de tornozeleira eletrônica”, causa alguns impasses no Judiciário.
“O primeiro é que a medida foi adotada de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, sem, portanto, solicitação da Polícia Federal [PF] ou da Procuradoria-Geral da República [PGR], alimentando-se a narrativa de perseguição política, contra a qual o próprio ministro se coloca. Em segundo lugar, não há previsão da prisão domiciliar como espécie autônoma de prisão, mas como alternativa a esta depois de aplicada, em casos específicos, faltando-lhe, portanto, uma fundamentação jurídica neste aspecto”, explicou o professor para reportagem.
Defesa
Os advogados de defesa de Jair Bolsonaro protocolaram, nesta quarta-feira (6), um recurso solicitando a revisão da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente, argumentando que ele não descumpriu as medidas cautelares. Como o documento foi encaminhado por um agravo regimental, que é um documento que questiona decisões monocráticas, o ministro Alexandre de Moraes encaminhará o recurso para a Primeira Turma do Supremo – composta pelos ministros Cristiano Zanin, Carmén Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o próprio Moraes.
Porém, Tedney Moreira destacou que as chances da defesa técnica ser acatada pelos ministros do colegiado são muito baixas.
