Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por descumprimento de medidas cautelares, os advogados de Bolsonaro declararam que irão recorrer da decisão, como adiantado pelo Correio da Manhã. Horas depois da decisão de Moraes, na noite desta segunda-feira (4), a defesa do ex-presidente comunicou ter sido “surpreendida” com a notícia e disseram que seu cliente não descumpriu a medida cautelar de usar redes sociais por intermédio de terceiros – motivo da prisão ter sido decretada.
Por meio de nota divulgada à imprensa, a defesa do ex-chefe do Executivo destacou que “na última decisão” de Alexandre de Moraes sobre as medidas cautelares que deveriam ser seguidas “constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’”.
“Ele [Bolsonaro] seguiu rigorosamente essa determinação. A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso. A defesa apresentará o recurso cabível”, declarou a nota.
Entenda
Neste domingo (3), ocorreram manifestações favoráveis a Jair Bolsonaro por todo país. Durante os atos, o ex-presidente participou de uma chamada de vídeo em que cumprimentou aliados e eleitores. O conteúdo foi divulgado pelos filhos do ex-presidente em suas redes sociais – o que se enquadrou como uso de redes sociais por terceiros, segundo decisão de Moraes. “O flagrante desrespeito às medidas foi tão óbvio que o próprio filho do réu, o senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ], decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, declarou o ministro do STF.
Apesar do documento enfatizar a exclusão do conteúdo pelo senador Flávio Bolsonaro, os três filhos do ex-presidente – o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores. Em uma das publicações, Carlos Bolsonaro pede para que seus seguidores sigam a conta de Jair Bolsonaro nas redes sociais.
A expectativa é que a defesa recorra a decisão para a Primeira Turma do STF e questione a prisão ter ocorrido por uma decisão monocrática de Moraes. Outra alternativa é que a defesa do réu argumente que ele agiu de “boa-fé” ao pedir que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagasse o vídeo de suas redes sociais. Eles devem reforçar o ponto de que Bolsonaro não têm controle sobre as redes sociais de terceiros e que ele gravou o vídeo para ser transmitido aos apoiadores no ato deste domingo (3), em Copacabana, sem saber que seria replicado em qualquer rede social. As informações são da CNN Brasil.
O ex-presidente é réu por integrar o núcleo principal de um plano de tentativa de golpe de Estado, junto de outros sete réus. O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte e já passou pelo período de interrogatórios. A expectativa é que o julgamento retorne em setembro. Ele também é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos.
Processo
Ao Correio da Manhã, na mesma linha da defesa de Jair Bolsonaro, o advogado criminalista Anderson Almeida avaliou que a decretação de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi um ato imprudente do ministro Alexandre de Moraes, expondo “uma inflexão autoritária do ministro Alexandre de Moraes, cuja atuação vem se distanciando do necessário comedimento que se espera de um julgador”. “Em vez de se guiar pela imparcialidade, pela legalidade estrita e pelos limites impostos pela Constituição – especialmente quanto à excepcionalidade das medidas cautelares pessoais –, Moraes tem conduzido o caso com evidente carga emocional, marcada por decisões que mais parecem respostas políticas do que atos Jurisdicionais”, afirmou Almeida.
Para a reportagem, o criminalista ainda destacou que, a partir do momento em que o Alexandre de Moares adota posturas punitivistas, e que “muitas vezes sem fundamentação sólida e proporcional”, o magistrado corrói a legitimidade institucional da Suprema Corte, alimentando narrativas de perseguição, contribuindo para a radicalização do debate público. “A Justiça precisa ser firme, sim, mas precisa ser justa – e Justiça contaminada por paixões deixa de ser Justiça para se tornar instrumento de poder”, ele completou.
