O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que ele classifica que há indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), no esquema de desvio de R$ R$ 48,7 milhões na compra de respiradores pulmonares em 2020, durante a pandemia de Covid-19. As informações são do jornal Estado de S. Paulo. O caso foi remetido ao ministro Flávio Dino, que é o relator do caso. Gonet sugeriu que o caso seja repassado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que, na época, Costa era governador da Bahia. O problema: Dino, à época da compra, era governador do Maranhão. Fazia parte do mesmo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), e repassou recursos para que a compra fosse realizada.
Na época da compra, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste . Os respiradores, que tiveram o contrato fechado com a empresa Hempcare Pharma, tiveram o pagamento adiantado, mas nunca chegaram aos hospitais. Os recursos foram rateados entre os governadores da região Nordeste. Dino repassou R$ 4,8 milhões dos R$ 48 milhões da compra.
O processo afirma que Rui Costa assinou um contrato com pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público. Em seu processo encaminhado à Suprema Corte, Gonet sugeriu a remessa para o STJ porque esse deveria ser o foro adequado a um governador por prerrogativa de função.
Até o fechamento desta reportagem, o gabinete do ministro do Supremo Flávio Dino disse que primeiro analisará a petição, decidindo se acatará o pedido do PGR ou não. O ministro não declarou se sente impedido de julgar o caso pelo fato de ter sido governador na época e participado do consórcio que fez a compra.
Entenda
Em abril de 2020, Rui Costa fechou um contrato de R$ 48, 6 milhões na compra de 300 respiradores pulmonares para os estados do Consórcio Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). Seriam distribuídos 60 respiradores para a Bahia e 30 para cada estado que compõem o grupo, mas os respiradores nunca chegaram.
Em abril de 2022, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Cianose, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), para investigar o caso. Em defesas anteriores, o ex-governador da Bahia declarou que, na época da pandemia do coronavírus, as compras eram realizadas com pagamento adiantado em decorrência da urgência em reforçar o sistema de saúde público na época a proliferação do vírus. Porém, de acordo com uma auditoria da CGU, no processo não constava uma justificativa para a escolha da empresa. A empresa contratada para o caso, Hempcare Pharma Representações Ltda., é especializada na comercialização de medicamentos à base de cannabis e não tinha nenhuma experiência ou qualificação na importação de respiradores pulmonares.
A investigação tramitou no Superior Tribunal de Justiça quando o investigado era governador. Contudo, o caso foi declinado para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Devido a mudanças no entendimento no foro por prerrogativa de função, o caso foi enviado ao STF. E, com a determinação da PGR, se Dino acatar a denúncia, o caso retornará ao STJ.
Defesa
Ao Correio da Manhã, a assessoria de comunicação de Rui Costa encaminhou uma nota afirmando que “é mentirosa a informação de que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tenha atribuído qualquer tipo de prática ilegal ao ministro Rui Costa”.
“Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa. Dessa forma, a PGR mantém o entendimento manifesto, em parecer de 16 de março, de ‘a assinatura (...) por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração’”, declarou a nota.
A equipe de comunicação do ministro da Casa Civil ainda destacou que “ao defender a continuidade do foro do processo no Superior Tribunal de Justiça, a PGR mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, alinhada às decisões e à jurisprudência do STF, consolidadas anteriormente a esse caso concreto”.
“Além disso, cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário”, completou a nota.
