O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), alegando que o parlamentar demonstrou “claro desrespeito” às ordens proferidas pela Corte, ao viajar para os Estados Unidos mesmo estando sob restrições judiciais.
Segundo o magistrado, a atitude de Do Val de deixar o país contrariou explicitamente decisões anteriores, inclusive após ter um pedido de autorização para sair do país negado pelo STF. Moraes destacou que tal conduta demonstra a ineficácia das medidas anteriormente impostas e justificou o agravamento das sanções.
Com a nova ordem, o senador usará tornozeleira eletrônica, cumprirá recolhimento domiciliar a partir das 19h até às 6h, de segunda a sexta-feira, devolvendo os passaportes (inclusive diplomático), e terá o salário e as verbas de gabinete bloqueados. Ele poderá permanecer no Congresso Nacional após esse horário apenas se apresentar justificativa formal de que precisará participar das sessões legislativas. As regras são similares às inicialmente aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — que também nesta segunda-feira teve a prisão domiciliar decretada pela Suprema Corte, em razão de manifestações divulgadas em suas redes sociais, que estava proibido de fazê-lo.
Decisão
“No caso específico, está largamente demonstrada, em virtude dos fatos investigados e do completo desprezo às decisões proferidas por esta Suprema Corte, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do réu, o que indica a necessidade de seu recrudescimento”, diz o documento.
O senador é investigado por supostamente promover uma campanha de ataque institucional ao STF e à Polícia Federal. Ele teria divulgado informações pessoais de delegados que possuem investigações em andamento na Corte. Como parte das ações da época, o passaporte de Do Val foi apreendido, as contas bancárias foram suspensas e ele foi proibido de utilizar as redes sociais. Posteriormente, após pedido da defesa, foi autorizado o desbloqueio parcial, permitindo o acesso a 30% de seu subsídio mensal.
Polícia Federal
Pela tarde, após o desembarque no Aeroporto Internacional de Brasília, Do Val foi abordado por agentes da PF e levado para cumprir a medida. A tornozeleira foi colocada com a presença de sua defesa, e o senador seguiu para sua residência na capital federal. Em nota, a PF disse que em cumprimento a decisão do STF “no âmbito da PET nº 14129”, a corporação cumpriu o mandado de prisão domiciliar e de busca e apreensão de aparelhos celulares.
Em resposta, o gabinete do parlamentar confirmou o cumprimento das determinações judiciais, mas contestou as restrições, alegando que Do Val não é réu nem foi condenado em nenhum processo. Segundo o comunicado, as sanções impostas prejudicam o exercício regular de seu mandato.
“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, diz o trecho. “O senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba”, finaliza.
