O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi alvo, na manhã desta segunda-feira (4), de uma operação da Polícia Federal (PF), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi abordado quando desembarcava no aeroporto de Brasília, vindo dos Estados Unidos. Ele foi encaminhado pelos agentes ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) para a colocação de uma tornozeleira.
Além da tornozeleira, Moraes determinou a proibição de saídas à noite, de segunda a sexta-feira, e durante todos os finais de semana; bloqueio e entrega imediata dos passaportes civil e diplomático. O ministro ordenou as medidas após o senador descumprir a proibição de sair do país sem autorização. Do Val viajou para os EUA em 24 de julho.
No fim da tarde desta segunda-feira, todos os perfis do senador nas redes sociais, exceto seu canal no YouTube, já estavam bloqueados, também por ordem de Moraes. Horas antes, o senador havia feito uma publicação no Facebook alegando que não cometeu nenhum crime nem foi denunciado, e criticou a medida imposta por Alexandre de Moraes. O texto foi retirado do ar em seguida, e a página do senador foi removida da plataforma. Caso qualquer uma das medidas seja descumprida, o senador será preso, conforme Moraes.
A defesa de Marcos do Val negou que ele tenha descumprido qualquer decisão do STF, e afirmou que não havia decisão expressa que o proibisse de sair do país. Na última quarta-feira (30/07), ela entrou com pedido de habeas corpus no STF para evitar que o parlamentar fosse preso ao retornar ao Brasil.
A bancada de senadores do Podemos manifestou, por meio de nota, apoio a do Val e repúdio às medidas impostas a ele. Para os senadores, a decisão de Alexandre de Moraes limita o exercício das atividades legislativas de forma desproporcional e é uma grave violação às garantias constitucionais e às prerrogativas de mandato. Ressaltaram, ainda, que tais medidas comprometem não apenas a atuação individual do senador, mas o próprio equilíbrio entre os Poderes da República.
Do Val já cumpria medidas cautelares
O senador capixaba já cumpria outras medidas impostas pelo STF após ser alvo de investigação em um inquérito por obstrução da Justiça. O motivo foi a divulgação de informações sobre o delegado da PF responsável pelas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do antigo governo.
Em 2022, Marcos do Val havia acusado o então deputado federal Daniel Silveira de sugerir que ele gravasse uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, com o fim de obter do ministro alguma declaração que confirmasse alguma ilicitude nas eleições de 2022, quando Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Meses depois, o senador mudou de versão, buscando apoiar Bolsonaro, e se tornou alvo de um inquérito em fevereiro de 2023. Em junho daquele ano, do Val foi alvo de uma operação da PF e teve suas contas nas redes sociais suspensas após uma suposta obstrução das investigações dos atos de 8 de Janeiro daquele ano.
Em agosto de 2024, Moraes determinou a medida cautelar de apreensão dos passaportes civil e diplomático de do Val. A decisão foi ratificada pela primeira turma do STF. Após a determinação, a Polícia Federal não encontrou todos os passaportes do senador nas residências dele.
Em vídeo publicado no YouTube na semana passada, quando as novas restrições já haviam sido publicadas pelo ministro do STF, do Val negou ter realizado a viagem para fugir do Brasil e afirmou ter ido ao destino para “curtir o recesso” com a filha. No vídeo, disse não ter motivo para fugir, uma vez que não responde a nenhum processo, nem é denunciado por nenhum crime. ”Eu não entreguei (o passaporte) à Polícia Federal porque é uma violação, um crime contra a Constituição”, disse.
O gabinete do senador publicou nota em que comunica que “adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato".
.
