O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou, no final de junho, ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o envio do inquérito sobre a compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de covid-19, para que a investigação seja retomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo noticiou, nesta segunda-feira (4), o jornal O Estado de S Paulo. O Correio fez contato com a assessoria do magistrado perguntando os motivos pelos quais ele não se declarou impedido no caso, uma vez que, à época dos fatos, era governador do Maranhão e, portanto, integrava o Consórcio Nordeste. Porém, o gabinete de Dino não deu retorno.
Quando da aquisição dos respiradores pelos estados do Nordeste, o Maranhão comprou 30 unidades, ao custo de R$ 4,9 milhões, e, posteriormente, outras 40, a R$ 4,3 milhões.
Ao todo, o Consórcio Nordeste adquiriu 300 respiradores, mas os aparelhos não foram entregues aos estados, o que resultou em um prejuízo de R$ 48 milhões aos estados da região.
Segundo o O Estado de S. Paulo, no requerimento enviado a Dino, Paulo Gonet apontou possível cometimento de crime do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que era governador da Bahia à época da compra dos respiradores e presidia o Consórcio Nordeste.
A investigação, segundo o jornal paulista, aponta que Costa teria assinado o contrato com uma empresa sem capacidade técnica e realizado o pagamento integral e adiantado. O caso tramitou no STJ quando Costa era governador do estado, mas foi remetido ao STF em maio deste ano. No entanto, no pedido do PGR ao STF, Gonet afirmou que a nova regra estabelecida para o foro privilegiado indica que o caso deveria voltar a tramitar no STJ, uma vez que envolve fatos da época em que Costa era governador da Bahia.
A assessoria de imprensa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, manifestou-se sobre notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira (4), de que o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, apontou indícios de crime do petista na compra de respiradores pulmonares na pandemia de Covid-19, em 2020. Conforme nota enviada ao Correio (veja íntegra ao final), “é mentirosa a informação de que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tenha atribuído qualquer tipo de prática ilegal ao ministro Rui Costa”.
À época da crise sanitária, o atual chefe da Casa Civil era governador do estado da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, que adquiriu 300 respiradores ao custo de R$ 48 milhões. Segundo investigações, os equipamentos não foram entregues aos estados do grupo, o que gerou prejuízo aos cofres públicos.
A comunicação da assessoria da Casa Civil reiterou que a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório, nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa. Ressalta, ainda, que a PGR mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa do ministro, com a jurisprudência do STF, e com decisões que já foram consolidadas neste caso concreto.
Veja a seguir a íntegra da nota do ministro Rui Costa:
É mentirosa a informação de que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tenha atribuído qualquer tipo de prática ilegal ao ministro Rui Costa. Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa. Dessa forma, a PGR mantém o entendimento manifesto, em parecer de 16 de março, de “a assinatura (...) por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração”.
Ao defender a continuidade do foro do processo no Superior Tribunal de Justiça, a PGR mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, alinhada às decisões e à jurisprudência do STF, consolidadas anteriormente a esse caso concreto.
Além disso, cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário.
