O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (1), durante a sessão de abertura do semestre Judiciário, que uma organização criminosa age de forma "covarde e traiçoeira para submeter o STF ao crivo de um Estado estrangeiro". Moraes também comparou a atuação desses grupos com a de milícias.
O magistrado acrescentou não irá se "envergar a ameaças covardes e infrutíferas" e que pretende ignorar as sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos.
Foi a primeira manifestação de Moraes após o governo do presidente Donald Trump aplicar contra ele a Lei Magnitsky, que pune estrangeiros acusados de violação dos direitos humanos.
"As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada", disse o ministro, em referência a processos contra bolsonaristas, principalmente o que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.
"Esta Corte vem e continuará realizando sua missão constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro", acrescentou.
Agradecimento
O ministro agradeceu as palavras dos colegas em sua defesa. Afirmou que recebe esse apoio “não só pessoalmente, mas principalmente recebo-as institucionalmente como ministro do Supremo Tribunal Federal”.
“Nós temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela Procuradoria-Geral da República ou investigados pela Polícia Federal, estamos verificando diversas condutas dolosas, conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais anteriormente vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro”, afirmou Moraes, em referência às conspirações orquestradas principalmente pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos articulando sanções do governo Donald Trump contra o Brasil e autoridades brasileiras.
“Age, repito, de maneira covarde e traiçoeira. Covarde porque esses brasileiro pseudopatriotas encontram-se foragidos ou escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional. E traiçoeira essas condutas porque atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas, com a patente finalidade de obstrução a justiça e a clara, flagrante finalidade de coagir essa corte no julgamento da ação penal 2668, ação penal do núcleo crucial da tentativa de golpe de estado do dia 8 de janeiro”, acrescentou Moraes.
Ele foi o terceiro a falar, após o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano do STF, Gilmar Mendes.
Barroso destacou a atuação de Alexandre de Moraes. "Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal", disse.
Segundo o ministro, a atuação da Corte contribuiu para garantir a estabilidade. "Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhum abalo às instituições", frisou.
Ele também fez um histórico de períodos turbulentos vividos pelo Brasil, lembrando de episódios como a invasão às sedes dos Três Poderes e outros atentados a instituições, como invasão ao prédio da Polícia Federal e atentados a bomba contra o STF e no aeroporto de Brasília. Destacou alterações de relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas, ameaças à vida e integridade física de ministros, acampamentos em quarteis e outros fatos que resultaram no 8 de janeiro.
"Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições como ocorreu em vários países do mundo", pontuou.
Por sua vez, Gilmar Mendes afirmou que tem acompanhando com "perplexidade" uma escalada de ataques aos ministros do STF e à Corte.
Segundo Mendes, o ministro Alexandre de Moraes vem sendo alvo de críticas infundadas. Gilmar destacou também a prudência e assertividade do trabalho de Moraes. Segundo ele, o STF "não se dobra a intimidações" e que o compromisso do Supremo é com a Constituição.
Em outro momento, o ministro destacou a importância de se defender a soberania do Brasil — em alinhamento ao discurso do governo brasileiro diante de ameaças dos Estados Unidos.
"Venho manifestar o meu mais veemente repúdio aos recentes atos de hostilidade unilateral que desprezam os mais básicos deveres de civilidade, de respeito mútuo que devem balizar as relações entre quaisquer indivíduos e organizações", afirmou
"As censuras que vem sendo investidas ao ministro Alexandre, na sua grande maioria, parte de radicais que buscam interditar o funcionamento do judiciário e com isso manietar as instituições fundamentais de uma democracia liberal", prosseguiu.
O decano considerou que a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos representa um “verdadeiro ato de lesa-pátria”.
Ele acrescentou que o STF é um tribunal independente e que apura a suposta tentativa de golpe. “Mas os fatos recentes se revelam ainda mais graves porque decorreram de uma ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro, por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismos, desinformação e servilismo que vêm caracterizando sua conduta já há alguns anos”, disse.
