O decreto publicado pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump (Republicano), isentou 694 produtos brasileiros das tarifas de exportação sobretaxadas em 50% que serão aplicadas a partir da próxima quarta-feira (6). Dos dez produtos brasileiros mais vendidos para o país norte-americano – que segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) correspondem a 57,4% do valor da relação comercial entre os países –, apenas o café ficou de fora da isenção.
Ao Correio da Manhã, a mestre em Direito Tributário Internacional e advogada do Lavez Coutinho Teresa Meyer destacou que os impactos negativos poderiam ser maiores. Contudo, a advogada destacou que a medida anunciada por Trump, além de afetar “setores específicos” da economia, é “carregada de um texto político”.
“As descrições dos produtos excepcionados são meramente informativas e não limitantes, como declarado na própria lista. Assim, ainda não está claro o impacto econômico que essa medida representará para o Brasil, mas pode-se afirmar que será um impacto na exportação consideravelmente menor do que aquele que se esperava com o primeiro pronunciamento de Trump no início desse mês", ponderou Meyer.
Impactos
Contudo, apesar dos impactos terem sido amenizados, eles ainda pode ser significativos na economia brasileira. Segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), as isenções pouparão 43,4% das exportações brasileiras, o que ainda representa um impacto em mais da metade das relações comerciais Brasil-EUA.
Um dos principais setores que manifestou preocupação com a decisão do presidente estadunidense foi o agronegócio. Além do café, setores como cacau, carnes bovinas, couro (com exceção de assentos), frutas (com exceção das laranjas), açúcar, dentre outros, terão o aumento tarifário de 10% para 50%. De acordo com cálculos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as medidas resultarão em um impacto de US$ 5,8 bilhões em exportações do setor para o mercado dos Estados Unidos.
Em entrevista, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Perosa, destacou preocupação do setor com as taxas. “Essa taxação inviabiliza a exportação de carne bovina aos Estados Unidos. As alternativas [para não perder a mercadoria] são distrubuir [as carnes] ao redor do mundo. Mas não há nenhum mercado com tanta especificação como o mercado americano e com a rentabilidade que o mercado americano dá para a carne bovina brasileira. Então, não há um substituto imediato”, detalhou Perosa.
Há quinze dias, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, informara que apenas o setor de manga tinha uma carga separada de 2,5 mil contêineres – o equivalente a produção em 2,5 mil hectares – que estavam preparados para serem enviados aos Estados Unidos. O transporte das frutas, contudo, estava paralisado devido às incertezas sobre as tarifas. E com as novas tarifas, os produtores de manga da região do Vale do São Francisco calculam perdas de R$ 80 milhões.
Governo
Após a confirmação do tarifaço por Donald Trump, a primeira reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convocar uma reunião emergencial no Palácio do Planalto com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), para alinhar as medidas que serão aplicadas pelo governo federal brasileiro como resposta aos demais produtos taxados por Trump. Ele também convocou os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social do Brasil) e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
“Hoje é o dia sagrado da soberania”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em coletiva de imprensa após o decreto de Trump. “Vou me reunir ali para defender outra soberania, a soberania do povo brasileiro, em função das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos”, disse o presidente Lula pouco antes da reunião no Palácio do Planalto.
Por enquanto, a expectativa é que não há negociações em curso para trabalhar com alternativas de reciprocidade ou retaliação ao tarifaço de Trump. Inicialmente, o governo federal esperava uma impacto financeiro maior (já que não eram cogitadas as exceções) e planejavam um plano de contingência para ajudar os principais setores da economia impactados com as medias. Com os setores deixados de fora das tarifas, o plano tem de ser recalculado, para focar nos setores que serão de fato impactados.
