O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, em despacho nesta quinta-feira (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma "irregularidade isolada" e que, por esse motivo, o caso não demanda a decretação de prisão preventiva.
A decisão do ministro foi tomada em resposta à manifestação dos advogados que foi protocolada na terça-feira (22), após a defesa ser intimada a prestar esclarecimentos sobre Bolsonaro ter ou não descumprido a proibição de usar redes sociais durante fala a jornalistas na Câmara dos Deputados.
No despacho de hoje, Moraes afirmou: “Inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados”. Por outro lado, o ministro deixa claro que Bolsonaro não pode produzir conteúdos que sejam usados por investigados para atacar a Corte nas redes sociais, citando como exemplo o ato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reproduziu falas do ex-presidente nas redes sociais, driblando a restrição imposta pelo Supremo ao pai.
"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito", escreveu o magistrado.
"Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", prosseguiu.
No último dia 18, o ex-presidente foi alvo de buscas da Polícia Federal e da imposição de medidas cautelares ordenadas por Moraes, como a de usar tornozeleira eletrônica, sendo também proibido de se comunicar com outros investigados e de usar redes sociais.
