Segue a expectativa da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a justificativa dos advogados de defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por ele ter supostamente descumprido medidas cautelares estabelecidas pelo magistrado. Até o fechamento desta edição, ainda não havia resposta de Moraes. Apesar de ainda não ter uma data limite para a decisão do magistrado, a expectativa é que ela saia ainda nesta semana.
Enquanto ele não anuncia uma decisão, há três alternativas que ele pode seguir. Ele pode encaminhar o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e somente emitir uma decisão após a análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o caso; pode aceitar as justificativas dos advogados de Bolsonaro, ou pode decretar a prisão do ex-presidente, alegando descumprimento das medidas.
Nos bastidores, circula a informação que demais ministros da Suprema Corte aconselharam Moraes a ter cautela nas decisões sobre o caso Bolsonaro, alegando que não há nada grave o suficiente para justificar decretar prisão contra o ex-presidente por descumprimento das medidas. As informações são do G1.
Defesa
Protocolada ao STF na terça-feira (22), os advogados de defesa de Bolsonaro reiteraram na resposta que ele não descumpriu as medidas protocoladas porque ele não “cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”. A defesa ainda solicitou que o magistrado esclareça os requerimentos de sua decisão para evitar novos equívocos.
Ao Correio da Manhã o advogado criminalista Anderson Almeida avaliou que “se percebe que o cerne da argumentação” dos advogados de Jair Bolsonaro “reside em uma questão crucial de comunicação e interpretação da ordem judicial”.
“A defesa aponta que não houve uma intimação clara da nova decisão que estendia a proibição do uso de redes sociais para incluir a veiculação de entrevistas por terceiros. Sem essa notificação formal, é compreensível que a interpretação inicial da medida tenha sido mais restrita”, explicou Almeida para a reportagem.
O criminalista ainda disse que o ex-presidente tem demonstrado cumprimento das regras de recolhimento. A defesa do réu enfatizou no embargo de declaração que Bolsonaro não fez o uso direto de suas redes sociais, tampouco pediu para que terceiros o fizessem em seu nome.
“O nó da questão está na abrangência da proibição: a defesa entendeu que a medida se aplicava às suas próprias contas e atividades, e não que abrangeria a repercussão de entrevistas dadas por ele, mas veiculadas por terceiros. E aqui reside um ponto de debate relevante: a defesa argumenta, e não sem razão, que a replicação de declarações por terceiros nas redes sociais é, em grande parte, incontrolável no cenário digital atual”, ponderou Anderson Almeida.
Entenda o caso
Na última sexta-feira (18), Moraes determinou que o ex-presidente usasse tornozeleira eletrônica sob a justificativa de que ele não tentasse fugir do julgamento que ocorre na Primeira Corte do STF. Em 2024, ele passou dois dias na Embaixada da Hungria após ter seu passaporte aprendido pela Polícia Federal (PF), antes da ação judicial começar na Suprema Corte. Ele é réu por participar do núcleo principal do plano de tentativa de golpe de Estado – que além de planejar manter o ex-presidente no poder, também incluía, segundo a acusação, outro plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes (Punhal Verde e Amarelo).
Junto ao uso da tornozeleira, Alexandre de Moraes também determinou medidas cautelares, como a proibição de Bolsonaro estar fora de sua residência das 19h às 6h e aos finais de semana, e a “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”. Após a determinação, Bolsonaro deixou de usar suas redes sociais, mas continuou concedendo entrevistas à imprensa (que circularam nas redes sociais).
Na segunda-feira (21), Moraes publicou um despacho reforçando que a proibição do uso de redes sociais se ampliava para “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. Horas depois do despacho do ministro, Bolsonaro desistiu de participar de uma coletiva de imprensa, mas falou brevemente com jornalistas após ser abordado. Com a medida, no mesmo dia o ministro do STF concedeu um prazo de 24 horas para os advogados do ex-presidente justificarem a ação. No dia seguinte, os advogados de Bolsonaro entregaram o documento ao ministro.
