O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspendeu nesta terça-feira (22), realização de reuniões de comissões na Casa até o final do recesso parlamentar na Casa, em 1º de agosto. A medida ocorreu um dia após parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reunirem na Câmara para discutirem estratégias de apoio a ele. Em uma tentativa de sair do Congresso, o ex-presidente foi abordado pela imprensa, que resultou em uma confusão generalizada e resultou em uma mesa quebrada no Salão Verde. Nesta terça-feira, nova manifestação estava marcada: uma sessão em uma comissão temática.
Com a determinação, Motta virou alvo de críticas de congressistas da oposição, que passaram a criticá-lo e acusá-lo de ser conivente com as decisões cautelares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e de tentar prejudicar a direita.
Solidariedade
Pouco antes da decisão de Motta, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados agendou uma sessão para votar uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Após ser comunicado da decisão do Motta, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou que o recesso parlamentar decretado por Hugo Motta e pelo presidente do Senado, Davi Acolumbre (União Brasil-AP), não pode ser considerado oficial porque a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não definiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A necessidade de aprovação da LDO para que haja o recesso no meio do ano está prevista no Artigo 7º do Regimento Comum do Congresso.
“O recesso parlamentar somente ocorre quando a LDO é votada. Essa votação ainda não aconteceu. Nós estamos em um recesso branco. Durante esse período é possível a convocação das reuniões nas comissões”, reiterou o parlamentar.
Alternativas
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), destacou que, mesmo com o recesso parlamentar, esses parlamentares da oposição continuarão se reunindo para discutir alternativas no Congresso Nacional para defender o ex-presidente e temas relacionados – como o projeto que concede anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função em casos de crime comum.
Na sessão, o líder do PL na Câmara, deputados Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão de Motta como “antiregimental e ilegal” porque Hugo Motta e o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), estão fora do Brasil, e portanto, segundo Sóstenes eles deveriam “se submeter ao então presidente em exercício” da Casa, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). “A censura chegou começando pela caneta do ministro Alexandre de Moraes. A censura continua numa decisão ilegal e antirregimental. Me sinto amordaçado numa Casa que deveria ser do povo”, disse o líder do PL.
Diante disso, a comissão aprovou uma moção de louvor ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Porém, a decisão não é considerada legal, visto que a sessão ocorreu fora dos termos regimentais.
Centrão
As reuniões dos parlamentares aliados a Jair Bolsonaro contaram com a presença de 57 parlamentares da oposição (55 deputados federais e dois senadores). Apesar do número ser baixo em comparação aos 513 deputados federais, é o suficiente para formar o quórum necessário para votações nas comissões (25 deputados). Nos bastidores, circula que Hugo Motta tentou negociar uma pausa nas comissões, sem sucesso, e então publicou o documento vetando as reuniões. Com isso, levanta-se o questionamento se o Centrão, grupo ao qual Motta é vinculado, estaria buscando se desvencilhar de Jair Bolsonaro.
Contudo, ao Correio da Manhã, o cientista político Elias Tavares avalia que “o Centrão não está nem colado, nem descolado de Jair Bolsonaro”.
“Ele é, antes de tudo, o próprio centro gravitacional do Congresso: uma força pragmática, que atua com autonomia e responde menos à ideologia e mais à conjuntura. Hoje, é fato que o Centrão tem demonstrado certa inclinação à direita. Mas isso não ocorre por fidelidade a Bolsonaro, e sim por cálculo político. A leitura corrente dentro desse grupo é de que o campo conservador pode sair fortalecido nas eleições de 2026 e, como sempre, o Centrão se posiciona onde há perspectiva de poder”, ele ponderou.
“Trata-se de uma postura típica: o Centrão é um pêndulo institucional que oscila conforme o vento da opinião pública e os cálculos eleitorais. E nesse momento, com Bolsonaro fragilizado judicialmente e Lula sob pressão popular e fiscal, o Centrão opera como sempre fez por si, e para si”, completou a reportagem o cientista político.
