Após serem intimados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, os advogados que fazem a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declararam, por meio de embargo de declaração na noite desta terça-feira (22), que o ex-presidente da República não descumpriu as ordens de Moraes porque ele “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”.
Na noite desta segunda-feira (21), o ministro-relator do processo contra Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado concedeu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro justificasse manifestações do réu à imprensa, pouco após notificar que ele não estava autorizado a participar de lives e entrevistas. O documento tem um teor defensivo, sem proferir críticas ou atacar os ministros da Suprema Corte. Agora, cabe aguardar por uma manifestação do magistrado, se ele acatará ou não a justificativa dos advogados de Bolsonaro.
Incontrolável
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, justificaram os advogados.
“Portanto, cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal”, completou a nota, alegando que seu cliente vem respeitando as decisões do ministro. Eles ainda completaram que, “se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante, na prática, está proibido de concedê-las posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista”.
Além disso, a defesa do ex-presidente da República ainda solicitou que Alexandre de Moraes magistrado esclareça os requerimentos da decisão proferida pelo magistrado, “a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta”. Em um tom ameno, eles finalizaram garantindo que Jair Bolsonaro “não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”.
Entenda
Na última sexta-feira (18), o ministro-relator do caso no Supremo determinou que Jair Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica e cumprisse uma série de restrições, dentre elas “a proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”. Na segunda-feira (21), dias após Bolsonaro conceder entrevistas à imprensa sobre o caso – que circularam nas redes sociais – Moraes publicou um despacho reforçando que a medida “inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
O despacho de Moraes foi publicado horas antes do ex-chefe do Executivo participar de uma reunião na Câmara dos Deputados com parlamentares da oposição. Depois, foi feita uma coletiva de imprensa. Diante da manifestação de Moraes, Bolsonaro optou por não participar da coletiva.
Contudo, ao tentar sair da Câmara, Bolsonaro foi abordado pelos jornalistas em uma escada a caminho da saída. No encontro, ele deu breves declarações alegando que era inocente em seu processo judicial. E mostou aos repórteres a tornozeleira que está usando.
A decisão de Moraes sobre a possibilidade de Bolsonaro poder conversar com a imprensa ou não foi alvo de críticas. Congressistas aliados ao ex-presidente alegam que o termo não fora corretamente esclarecido previamente, acusando o magistrado do STF de tentar silenciar o ex-presidente. No campo jurídico, há discussões sobre o caso.
Por um lado, o advogado criminalista Antonio Gonçalves avaliou, em entrevista para o Correio da Manhã, que Bolsonaro descumpriu a decisão de Moraes ao conversar com a imprensa. “Ele, prudentemente, não deveria mais dar entrevistas porque se alguém a reproduzir em uma rede social caracteriza descumprimento da medida alternativa”, disse para a reportagem. Gonçalves ainda explicou que Moraes ainda pode “decidir pela conversão em prisão cautelar ou provisória até o julgamento do mérito da ação”.
A reportagem ainda conversou com o advogado sócio-administrador do escritório Posocco & Advogados Associados Fabricio Posocco que, por outro lado, avaliou que a decisão de Moraes não foi avaliada juridicamente, mas “demonstra uma atitude realizada com fígado”.
“Para o ex-presidente é uma situação extremamente complicada. Porque, por exemplo, se o ex-presidente for até a porta da casa dele e alguém tirar uma foto dele com a tornozeleira eletrônica e publicar essa foto, vão dizer que ele está desrespeitando a ordem do ministro Alexandre de Moraes”, avaliou Posocco.
