A defesa de Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), negando que o ex-presidente tenha descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre vídeo publicado em redes sociais no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas à imprensa, durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).
"O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", diz a defesa, acrescentando que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.
“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados.
Entrevistas
Os advogados argumentam que Bolsonaro apenas concedeu entrevista e que não tem controle sobre sua posterior veiculação em redes sociais, que seria de responsabilidade da imprensa. Eles pedem que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.
"A fim de que não haja qualquer equívoco [...] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição", afirmam os advogados. “O Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”, acrescentam.
As medidas cautelares
Desde 18 de julho, por decisão de Moraes, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura tentativa de golpe de Estado. As medidas incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.
Moraes já havia advertido que o descumprimento das regras poderia levar à prisão preventiva do ex-presidente.
