Com o fim da licença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a oposição avalia novas estratégias para postergar seu retorno à Câmara dos Deputados. Uma das possibilidades foi admitida nesta segunda-feira (21) pelo líder do Partido Liberal na Casa Baixa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): a nomeação de Eduardo para uma secretaria estadual ou municipal em gestões aliadas, o que permitiria a manutenção do afastamento em razão do novo cargo.
Se a ideia for adiante, o deputado poderia exercer a função diretamente dos Estados Unidos, onde está desde março. Na ocasião, Eduardo afirmou que sua permanência no exterior tem como objetivo denunciar supostas violações de direitos humanos no Brasil. "Eu quero garantir que ele vai terminar o seu mandato. Qual é a forma que nós vamos usar para isso, seja votando matérias legislativas ou com soluções políticas, nós veremos", afirmou Cavalcante durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.
Alternativas
Conforme antecipado pelo Correio da Manhã, há ainda outras duas propostas em análise para viabilizar a extensão do afastamento. A primeira, apresentada no início de julho por Sóstenes, propõe a possibilidade de prorrogação, uma única vez, da licença para tratar de assuntos particulares. A segunda, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), sugere uma mudança no Regimento Interno para permitir o exercício remoto do mandato.
Com o recesso parlamentar em vigor até 4 de agosto, Eduardo ainda dispõe de prazo para informar sua decisão à Mesa Diretora. Durante esse período, avalia acionar o direito a ausências justificadas, enquanto seus aliados buscam apoio para viabilizar a aprovação das medidas logo após o retorno dos trabalhos legislativos.
Legalidade
Segundo o advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), embora tecnicamente seja possível alterar o Regimento da Câmara para contemplar essas propostas, a iniciativa pode levantar questionamentos quanto à legalidade.
“O Supremo Tribunal Federal já enfrentou situações semelhantes e declarou inconstitucionais normas que, embora travestidas de generalidade, tinham finalidade específica de beneficiar determinadas pessoas. Em outras palavras, medidas legislativas com caráter nitidamente personalizado tendem a ser invalidadas por ofensa ao princípio da impessoalidade, entre outros fundamentos constitucionais”, explicou em entrevista à reportagem.
Reis também alertou que, caso o deputado renuncie ao cargo, poderá ficar inelegível até 2035, conforme a Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê a perda de direitos políticos para quem deixa o mandato a fim de evitar um processo de cassação já formalmente iniciado por quebra de decoro.
“É extremamente grave que um parlamentar anuncie publicamente que não retornará ao trabalho legislativo mesmo após encerrada sua licença. A partir de agora, Eduardo Bolsonaro está recebendo subsídios com recursos públicos, movimentando verbas de gabinete e exercendo prerrogativas parlamentares, ainda que sem demonstrar qualquer intenção de cumprir os deveres inerentes ao mandato eletivo. Essa conduta pode, inclusive, ensejar o ajuizamento de ações judiciais para responsabilizá-lo”, finalizou o ex-juiz.
Mandato
Recentemente, o deputado chegou a declarar que permaneceria fora do país e cogitou renunciar ao mandato. Ao jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira (14), Eduardo afirmou que só voltaria ao Brasil quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não tivesse mais "força para prendê-lo".
“Eu estou me sacrificando, sacrificando o meu mandato”, disse. Ele é investigado pela Suprema Corte por supostamente articular, junto a autoridades norte-americanas, a imposição de sanções contra ministros do STF, integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), sob a alegação de que ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estariam sendo vítimas de perseguição política.
Durante uma live transmitida no domingo (20) — data que marca o fim do período oficial de licença de 120 dias —, o deputado negou a intenção de renunciar. “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.
Bloqueio
Nesta segunda-feira (21), Moraes determinou o bloqueio da remuneração de Eduardo, incluindo salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias. A decisão atende a uma petição do líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que alegou que a fala do parlamentar após durante a transmissão ao vivo, onde fez ameaças à PF, agrava os riscos à investigação e reforça um padrão de intimidação por parte da família Bolsonaro, solicitando ainda a reavaliação urgente de uma eventual prisão preventiva. Na mesma data, o petista reiterou à presidência da Câmara o pedido de suspensão cautelar do mandato do deputado.
