As medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) adicionam um novo grau de tensão à crise que se intensificou após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), de tarifas contra o Brasil. É o que analisa o cientista político Frederico Bertholini, professor da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, a possibilidade de uma condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto — no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 — já estava no horizonte antes mesmo da aceitação da denúncia, e os novos desdobramentos tornam o desfecho ainda mais provável.
Na última sexta-feira (18), Moraes determinou diversas restrições ao ex-presidente, entre elas: uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana, com regime integral nos fins de semana, feriados e dias de folga; proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; impedimento de se aproximar de sedes diplomáticas, e veto ao uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Bolsonaro também está proibido de manter contato com os demais réus e investigados nos processos dos quais faz parte. A decisão foi baseada em relatório da Polícia Federal, que, ao cumprir mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente, apontou que ele e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, sob a justificativa de suposta perseguição política.
No despacho, Moraes citou o escritor Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”.
Cenário
Para Bertholini, as restrições respondem diretamente à mobilização liderada por Eduardo Bolsonaro, que desde março reside nos Estados Unidos com o propósito de denunciar, em fóruns internacionais, supostas violações de direitos humanos no Brasil. Nessa estratégia, encontrou em Trump — ainda que de forma mais retórica — um aliado relevante. Na visão do professor da UnB, é improvável que a imposição de tarifas tenha como base real os argumentos expostos na carta do republicano. “Mas isso não importa muito. Importa que tanto o governo quanto Bolsonaro tentam tirar proveito deste evento”, avaliou.
“Aparentemente, até o momento, o governo tirou um pouco mais de vantagem, constituindo um discurso de unidade nacional e soberania, contra intervenção dos EUA. Mas é uma vantagem marginal e o campo oposicionista deve se mobilizar a partir das ações de hoje”, afirmou.
“Em relação à direita, não acredito que muda muito. A alternativa eleitoral mais forte para 2026, que seria o governador de São Paulo Tarcisio de Freitas (Republicanos), está em uma situação delicada, tentando se vender como um candidato moderado, mas não tão moderado ao ponto de estar desvinculado de Bolsonaro. A posição dele em relação à taxação e o pequeno desentendimento com Eduardo Bolsonaro durante a última semana sinalizam essa dificuldade”, prosseguiu o cientista político.
Legislação
Na avaliação do advogado criminalista Thiago Turbay, sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados, as medidas têm por objetivo evitar riscos ao andamento processual. "As medidas alternativas à prisão obedecem às garantias e liberdades dos réus e representam avanço na justiça criminal, dado que substituem a decretação da prisão como meio necessário para proteger a instrução processual e a aplicação da lei”, explicou Turbay.
Já o advogado e mestre em Direito Penal pela Universidade de Harvard, Bernardo Weaver, lembrou que o único precedente semelhante no país envolveu parlamentares que atuaram em instâncias internacionais em defesa do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à época preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — e libertado pouco mais de um ano depois, quando o STF anulou os processos nos quais ele figurava como réu.
“Naquela ocasião, congressistas recorreram ao Congresso Americano, ao Parlamento Alemão, à União Europeia, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à ONU, obtendo respostas favoráveis de todos esses órgãos. Nenhum inquérito ou investigação foi aberta em desfavor daqueles parlamentares, nem se entendeu que a soberania brasileira estava sendo ferida. Se a atuação de parlamentares em favor de Lula não foi crime, a de Eduardo e Jair perante o governo americano também não deveria ser”, ponderou o especialista.
Apesar disso, Weaver acredita que o julgamento deve resultar na condenação do ex-chefe do Executivo ainda este ano. “Salvo uma grande reviravolta nos acontecimentos, que poderia ser ocasionada pela imposição de sanções da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac) a membros do governo brasileiro tais como o STF, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), até os mais otimistas esperam que o presidente seja condenado e preso antes do fim do ano”, concluiu.
Casa Branca
Diante dos recentes atritos diplomáticos entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil, a Casa Branca partiu para uma nova ofensiva. Por meio do Secretário de Estado Marco Rubio, foi anunciado no perfil oficial da autoridade no X (antigo Twitter) que os vistos do ministro Alexandre de Moraes, de outros integrantes do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares imediatos serão revogados com efeito imediato. Na publicação, Rubio afirmou que Trump “deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”.
O governo norte-americano voltou a classificar Bolsonaro como alvo de uma “caça às bruxas política” promovida pela Suprema Corte brasileira. “Criou-se um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, disse o secretário.
