Termina neste domingo (20) o prazo da licença solicitada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para se afastar das atividades na Câmara dos Deputados. Ainda não há uma definição oficial sobre o futuro do parlamentar, mas ele já sinaliza a possibilidade de renunciar ao mandato e permanecer nos Estados Unidos, onde está desde março deste ano. A decisão estaria ligada ao receio de ser responsabilizado criminalmente por supostamente ter articulado, junto à Casa Branca, medidas contra o governo brasileiro.
Segundo parlamentares da oposição ouvidos pelo Correio da Manhã, no entanto, o retorno de Eduardo Bolsonaro ao Brasil ainda pode ser adiado. Isso porque o recesso parlamentar começa já nesta sexta-feira (18). Por esse entendimento, qualquer exigência de reapresentação ficaria para o dia 4 de agosto, quando os trabalhos na Câmara são retomados.
Estratégias
Nos bastidores, aliados trabalham com duas estratégias para estender o afastamento. A primeira é um projeto apresentado no início de julho pelo líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que propõe permitir a prorrogação, por uma única vez, da licença para tratar de assuntos particulares. A segunda é uma também proposta de alteração do Regimento Interno, apresentada em junho pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que visa autorizar o exercício remoto do mandato parlamentar.
Em entrevista à reportagem, Sóstenes admitiu que o tempo é curto para votar qualquer uma das matérias antes do recesso, mas garantiu que há margem para articulações até agosto. Ele também afirmou que Eduardo tem direito a algumas ausências justificadas mesmo após o fim da licença, o que estenderia ainda mais o prazo antes de uma eventual definição sobre seu retorno.
Na segunda-feira (14), Eduardo chegou a dizer que somente voltará quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não mais tiver força para prendê-lo. “Eu estou me sacrificando, sacrificando o meu mandato”, afirmou.
“Tenho dois caminhos bem claros: seguir nos Estados Unidos trabalhando na nossa causa ou retornar para ser preso. Acho que ninguém duvida que eu seria preso se eu retornar para o Brasil”, completou o deputado. A declaração foi feita ao jornal O Estado de S. Paulo.
Cenário delicado
Na avaliação do cientista político André Rosa, o atual cenário torna ainda mais delicado o possível retorno de Eduardo Bolsonaro ao Brasil. Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após as eleições de 2022. Eduardo, filho do ex-chefe do Executivo, mudou-se para os Estados Unidos durante esse período, alegando que sua intenção era denunciar, no exterior, supostas violações de direitos humanos no Brasil e o andamento do julgamento relacionado à tentativa de golpe.
Na última semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), fez duras críticas ao Judiciário brasileiro e saiu em defesa de Bolsonaro. Além disso, anunciou que, a partir de 1º de agosto, aplicará uma sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros. Como reação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Palácio do Planalto responderá à luz da Lei da Reciprocidade Econômica. Toda essa tensão acabou dando certo fôlego à gestão, que vinha enfrentando fortes problemas de popularidade. Diante desse cenário, Rosa observa que pautar esses temas oposicionistas poderá “não pegar muito bem” para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Não sei até que ponto vale a pena segurar essa corda”, avaliou o especialista.
O coordenador de Análise Política da BMJ Consultores Associados, Lucas Fernandes, avalia que a situação de Eduardo apresenta prós e contras. Caso opte por permanecer nos EUA, diferentemente da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) — que deixou o país, foi condenada e hoje é procurada pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) — ele não enfrentaria risco de deportação, devido à proximidade que mantém com o governo norte-americano. No entanto, perderia o mandato. Por outro lado, se decidir retornar ao país de origem, preserva o cargo, ainda que esteja no centro de denúncias internas, e mantém a possibilidade de disputar futuras eleições — especialmente considerando que 2026 é ano eleitoral.
“Ele ainda teria foro. A gente sabe como os deputados se comportam de forma corporativista em casos de cassação de mandato ou autorização para prisão de parlamentares. A própria situação da Zambelli ainda não foi definida: ela não foi cassada pela Câmara até hoje. Então, o Eduardo teria, de certa forma, essa blindagem. E isso porque ele é muito mais bem relacionado que a Zambelli, por exemplo. Teria uma tropa de choque muito mais disposta a ajudá-lo dentro da Casa”, afirmou o cientista político.
Justiça
Diante do cenário, o líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), entrou com pedido na última sexta-feira (11) ao STF, para que a Corte decrete a prisão preventiva e o bloqueio dos bens de Eduardo. Na petição, Lindbergh alega “alta traição à pátria” e “ato típico de guerra híbrida”. O advogado Fabricio Posocco, sócio-administrador do escritório Posocco & Advogados Associados, entende que essa possibilidade de prisão é difícil de acontecer, por ser “muito mais midiática do que legalista”.
“Requisitos para prisão preventiva efetivamente não existem e, da mesma forma, para bloqueios de bens. Qualquer situação nesse sentido pode transformar isso numa questão de abuso de autoridade e colocar muito mais gasolina no fogo”, observou o advogado.
