O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja reduzida apenas em um terço por conta das "omissões e resistência" do delator em relação à articulação de um golpe de Estado.
Gonet criticou o comportamento de Mauro Cid no acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. Embora reconheça que o militar contribuiu para o esclarecimento dos fatos, o PGR afirma que ele omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral das obrigações pactuadas.
Segundo o documento encaminhado ao STF, o comportamento de Mauro Cid foi “contraditório” e comprometeu parte da efetividade da colaboração.
“Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, diz a peça, entre as páginas 511 e 514.
Dessa forma, a PGR descarta a concessão de perdão judicial, bem como a possibilidade de conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços da pena — benefícios que exigem, segundo o Ministério Público Federal, “colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé”.
“A Procuradoria-Geral da República, enfim, sugere que os benefícios decorrentes do acordo de colaboração premiada sejam concedidos com estrita observância ao princípio da proporcionalidade, levando-se em conta não apenas a efetiva contribuição do colaborador para o esclarecimento dos fatos, mas também o grau de lealdade demonstrado ao longo do procedimento”, conclui o documento.
Pedido de condenações
Em alegações finais, a PGR pediu ao STF a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo crucial do golpe”.
Os crimes apontados são golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a mais de 40 anos de prisão.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
