Faltavam cinco minutos para a meia-noite quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Além de golpe de Estado, Gonet pede também a condenação de Bolsonaro pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
“O grupo, liderado por JAIR MESSIAS BOLSONARO e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, escreve Gonet nas suas alegações.
8 de janeiro
Nesse sentido, Gonet argumenta que o dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes, “pode não ter sido o objetivo final do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado”, porque, segundo Gonet, àquela altura era a “derradeira opção disponível”.
Na denúncia que fizera antes, Gonet já tinha detalhado todas as demais tentativas que, segundo ele, foram feitas, desde as ações para desacreditar o sistema eletrônico de votação até a tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília na véspera do Natal de 2022, passando pelas depredações que também aconteceram na data da diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente eleito, no dia 12 de dezembro daquele ano.
Líder
“O líder enaltecido pelos manifestantes era JAIR BOLSONARO e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraude do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, descreve Gonet.
Núcleo crucial
Nas suas alegações finais, Gonet também recomenda a condenação dos demais integrantes do que chamou de “núcleo crucial”, que seriam, segundo ele, os cabeças da trama golpista. São eles: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, que fez acordo de colaboração premiada e é o principal delator na ação penal; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atualmente deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência general Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira, e o candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Bolsonaro em 2022, general Walter Braga Netto.
Prazos
Com as alegações finais, fica aberto um prazo para que as defesas dos réus também apresentem suas alegações. Como fechou acordo e é delator, Mauro Cid apresenta primeiro a sua manifestação. Porque, a partir do que ele disser, os demais poderão apresentar seus argumentos. Mauro Cid tem 15 dias para isso.
Depois, os demais réus, em um pronunciamento conjunto, também apresentam suas alegações, num prazo também de 15 dias. Depois que todos os réus apresentarem suas alegações, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, apresentará o seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros da Primeira Turma do STF: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Com isso, a previsão que vem sendo feita é que o julgamento do “núcleo crucial” se encerre em setembro. O Judiciário entrará em recesso no final desta semana. Mas se acertou que, durante esse período, o julgamento na Primeira Turma não será paralisado.
