O presidente Lula (PT) vai assinar, nesta segunda-feira (14), o decreto de regulamentação da Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril e que permite ao Brasil taxar de volta os países que aplicarem tarifas prejudiciais à economia nacional, a exemplo dos 50% anunciados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre todos os produtos brasileiros. A informação foi passada aos jornalistas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Após participar de um evento com Lula no Palácio do Planalto, Costa explicou que "a denominação 'reciprocidade' pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos".
"A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil", afirmou.
O ato do presidente Lula deve ser publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), conforme o ministro.