Por Gabriela Gallo
Assim como o Congresso, a semana também será intensa no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (15), às 15h, está agendado o encontro com representantes dos Três Poderes para definir as mudanças do Imposto de Operações Financeiras (IOF), na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência de conciliação foi agendcada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após as divergências entre governo e Congresso Nacional sobre mudanças no imposto.
Estão confirmados os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet; o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demais autoridades.
Tudo começou após a equipe econômica do governo federal editar, em maio, um decreto presidencial alterando as alíquotas do IOF. Após forte repercussão, o Ministério da Fazenda voltou atrás pouco tempo depois e alterou o decreto. Dentre as mudanças, está a incidência de Imposto de Renda com alíquota de 5% para novas emissões de títulos que atualmente são considerados isentos - como Letras de Crédito Agrícola e de Crédito Imobiliário, Certificados de Recebível Imobiliário e de Recebível do Agronegócio e debêntures incentivadas.
As medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, numa reunião na casa de Hugo Motta. E houve ali um aceno para negociação. Mas., ao contrário, Câmara e Senado levaram a votação um descreto legislativo que derrubou a medida do presidente. O governo recorreu ao Supremo, e a decisão de Moraes foi buscar um acordo.
Esta não é a primeira vez que representantes dos três poderes se reúnem para definir sobre um tema complexo. Eles fizeram o mesmo no embate entre os poderes sobre as emendas parlamentares - e apesar de terem chegado a um acordo, os problemas não acabaram. Portanto, não há expectativa de que os embates sobre o IOF sejam definidos em uma única reunião.
Gonet
Nesta segunda-feira (14) termina o prazo do procurador-geral da República entregar o parecer sobre os oito réus acusados de compor o núcleo principal do plano de tentativa de golpe de Estado, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com base nos interrogatórios e como o processo judicial vem se desdobrando até o momento, a expectativa é que Paulo Gonet peça a condenação de Jair Bolsonaro e dos demais sete reús envolvidos.
O prazo para o PGR entregar o relatório se encerrou neste sábado (12), mas como a data caiu no final de semana, ela foi "prorrogada" para segunda. O documento será entregue para o ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, e será analisado pela Primeira Turma do Supremo.
Interrogatórios
Além disso, nesta segunda-feira (14), a Primeira Turma do STF dá início aos interrogatórios dos demais réus dos núcleos dois, três e quatro da trama golpista. No primeiro dia, serão realizados os depoimentos das testemunhas de acusação, apresentadas pela PGR, além do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, na condição de informante, visto que ele fechou um acordo de colaboração premiada no caso. As falas de Cid serão comuns às três ações. As audiências das testemunhas de defesa do núcleo dois acontecerão entre os dias 15 e 21 de julho, do núcleo quatro nos dias 15 e 16 de julho e do núcleo três entre os dias 21 e 23 de julho.
Além da articulação de tentativa de golpe, os réus do núcleo dois do plano de tentativa de golpe também foram responsáveis pelas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno das eleições de 2022.
O núcleo três era responsável por elaborar ações táticas para implementar o plano. Já o núcleo quatro era responsável por organizar ações de desinformação.
