Após o anúncio do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump (partido Republicano), anunciar a taxação de 50% a produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, o poder Legislativo começou a se manifestar sobre o caso. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgaram nesta quinta-feira (10) uma carta conjunta sobre o caso. No documento, apesar de os parlamentares brasileiros destacarem que estão abertos ao diálogo “nos campos diplomático e comercial” com o presidente norte-americano, eles reforçam que os interesses brasileiros serão prioridade. E que deram ao governo a possibilidade de utilizar a Lei da Reciprocidade.
“O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos. Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania. Estaremos prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da nossa economia, do nosso setor produtivo e da proteção dos empregos brasileiros”, declaram os presidentes das Casas.
Na próxima semana, está agendado para o plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar o requerimento de moção de Repúdio contra a decisão dos EUA (REQ 2712/2025). Do outro lado do Congresso, no Senado, a Comissão de Relações Exteriores da Casa articula uma missão a Washington para tentar negociar sobre o tema diretamente com o parlamento americano. A informação foi divulgada pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), após conversar com o encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, que atualmente é o responsável pela missão diplomática no Brasil (o país está sem embaixador no Brasil). Se confirmada, a missão tem previsão de acontecer em setembro e já tem a aprovação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Embate
O comunicado de Donald Trump nesta quarta-feira (9) citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prestando solidariedade ao que ele classificou como “caça às bruxas” ao brasileiro. No Congresso, parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçam o discurso para reforçar a soberania brasileira e jogam a responsabilidade da decisão de Trump ao ex-presidente Bolsonaro e principalmente a seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – ele está nos Estados Unidos desde maio para articular apoio de autoridades norte americanas contra o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pai por suposta tentativa de golpe de Estado.
Nesta quinta-feira, o Psol protocolou no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um requerimento que solicita a cassação do mandato do deputado licenciado. Além disso, os deputados federais Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr (PSB-MA) e Duda Salabert (PDT-MG) encaminharam coletivamente uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por possíveis crimes militares e ações que colocam em risco a soberania nacional.
Eles argumentam que, segundo o Código Penal e o Código Penal Militar, a situação se encaixa em crimes como provocação a país estrangeiro, entendimento para gerar conflito internacional e tentativa de submeter o território nacional à influência externa.
Culpa de Lula
Por outro lado, parlamentares da oposição reforçam o discurso de que são contrários às taxações, mas culpam o atual presidente da República, alegando que posicionamentos de Lula entraram em conflito direto com os Estados Unidos – como opiniões divergentes perante a guerra do Oriente Médio e diálogos divergentes entre os presidentes –, o que levou Trump a taxar o Brasil.
“Fizemos um voto de louvor pela primeira manifestação de Donald Trump em solidariedade a Bolsonaro. Nós não louvamos aumento de taxações”, destacou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em conversa com a imprensa. Ele destacou que as ações de Lula é que são responsáveis pelas atitudes de Trump. A deputada Bia Kicis (PL-DF) ainda citou que Trump não taxou a Argentina, alegando que é motivada por uma boa convivência entre os presidentes dos países.
O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a decisão de Trump, reforçando o discurso que a decisão foi tomada devido a um “isolamento do Brasil” em relação aos Estados Unidos. “O Brasil caminha rapidamente para o isolamento e a vergonha internacional. A escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar. O alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões. Peço aos Poderes que ajam com urgência apresentando medidas para resgatar a normalidade institucional”, escreveu a equipe de comunicação de Bolsonaro em suas redes sociais.
Apesar dos discursos antagônicos pelo mesmo fato, um relatório da BTG Pactual aponta que o caso pode vir a beneficiar Lula na corrida eleitoral em 2026. O levantamento do banco aponta, segundo analistas políticos, que o discurso adotado pelo governo pode beneficiar Lula, ao direcionar parte da culpa do aumento das tarifas a seu principal adversário.
Impactos
Ao Correio da Manhã, o sócio do escritório Meirelles Costa Advogados Morvan Meirelles Costa Junior ponutou que os principais setores impactados com a taxação serão: agronegócio, indústria siderúrgica e de alumínio, e os ramos de exploração petrolífera e aviação.
“A aplicação de barreiras tarifárias sobre esses ramos cruciais para nossa balança comercial acarretaria em expressivas perdas de faturamento, postos de trabalho e capacidade competitiva. Tal cenário demandaria uma célere reavaliação das estratégias comerciais e fiscais por parte das corporações e do governo brasileiro, a fim de mitigar os danos e buscar alternativas para a manutenção da saúde econômica desses setores”, destacou para a reportagem o advogado.
A reportagem ainda conversou com o advogado e especialista em Direito Societário e Tributário do Grupo Nimbus Felipe Molina Costa, o qual criticou a decisão de Trump como uma ação de “nítido caráter político e sinaliza um uso agressivo da política comercial como instrumento de pressão ideológica”. “Embora justificada por ele em razão de questões internas do Brasil, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, trata-se de uma medida sem respaldo técnico ou jurídico nos parâmetros da OMC [Organização Mundial do Comércio]. O Brasil precisa responder com firmeza, mas também com estratégia: fortalecer sua interlocução multilateral e diversificar parcerias comerciais é essencial para reduzir vulnerabilidades externas”, reiterou Costa.
