Após a operação da Polícia Federal (PF) deflagrar mais um parlamentar suspeito de desviar ilegalmente recursos oriundos de emendas parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliará as investigações sobre o tema. O ministro da Corte Gilmar Mendes, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o suposto envolvimento de autoridades que tenham foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado). Dentre os possíveis novos investigados estão o líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE); o deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE), e o ex-presidente do Senado entre 2017 e 2019 Eunício Oliveira (MDB-CE).
Apesar de não serem alvos de investigação da operação policial, os nomes dos congressistas foram citados em diálogos e documentos colhidos pelas autoridades. Todos negam qualquer irregularidade envolvendo transferência de emendas. Por serem figuras políticas com foro por prerrogativa de função, as supostas investigações ocorrerão em sigilo.
O caso é motivado após a PF deflagrar, nesta terça-feira (8), a Operação Underhand que investiga desvios irregulares de recursos públicos destinados a cidades do Ceará por meio de emendas parlamentares. Foram emitidos mandados de busca e apreensão em Brasília e nos municípios de Fortaleza, Baixio, Canindé, Eusébio e Nova Russas. Principal alvo da operação, o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) teve o bloqueio de R$ 54,6 milhões em suas contas bancárias e na quebra de dados de sigilo bancário e telefônico. O gabinete do parlamentar também foi alvo de busca e apreensão pelos agentes.
Desvio
O deputado Júnior Mano (PSB-CE) é acusado de investigado por manipular os resultados de eleições municipais em 51 cidades cearenses, através da compra de votos e desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares. Dentre os municípios que receberam os recursos, os maiores valores teriam sido destinados para Nova Russas, cidade comandada por Giordanna Silva Braga Mano (PRD), esposa de Júnior Mano que foi eleita prefeita da cidade nas eleições municipais de 2020.
Somente para Nova Russas foram repassados R$ 18,7 milhões em emendas para, de 2021 a 2024. Os dados são do Portal da Transparência e divulgados pelo Poder 360. Segundo o último levantamento Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2022, o município cearense tem uma população de 30.699 habitantes. Com isso, o valor equivale a R$ 609,14 por pessoa.
As investigações da PF contra Júnior Mano começaram após denúncias da ex-prefeita de Canindé Rozário Ximenes, que denunciou à polícia que o parlamentar, juntamente com Bebeto do Choró (PSB) – que concorreu à prefeitura de Choró (CE) em 2024 e chegou a ser eleito, mas não tomou posse porque era alvo de investigação – lideravam um esquema de lavagem de dinheiro oriundo de emendas. Segundo Ximenes, Júnior Mano concedia os recursos e Bebeto lavava o dinheiro. “A lavagem consiste em contatar o gestor, oferecendo por exemplo R$ 1 milhão, com retorno de 15% pra ele”, disse a ex-prefeita à PF. De acordo com ela, a propina era cobrada para cada emenda encaminhada. O caso segue em investigação e a defesa do deputado federal nega as acusações.
Congresso
As emendas parlamentares é um tópico de extensos embates entre os poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto enfrentam críticas por um lado, congressistas defendem que os recursos permite que os parlamentares possam destinar valores para municípios, por vezes, esquecidos pelo Poder Executivo. Em um novo bate boca, durante participação na Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, usou de seu discurso na comissão para pedir que parlamentares encaminhem de recursos à PF. Deputados da oposição e de centro consideraram a declaração como deboche.
“Já aproveito para fazer meu lobby aqui, pedir a todos para que a gente tenha a destinação de emendas parlamentares à nossa instituição, que também precisa desse suporte. Com toda transparência agradeço ao apoio e a oportunidade de falar sobre isso. O dinheiro de todos os parlamentares é muito bem-vindo”, disse Andrei. Ele ainda negou viés político quanto às operações da PF: “Fizemos aqui na Câmara uma busca e apreensão contra um parlamentar que é de partido da base do governo, assim como já fizemos muitas outras em alvos, em investigados que não têm relação política nenhuma com o governo”, reforçou.
