Em meio a debates acerca das emendas orçamentárias, a Polícia Federal (PF) identificou mais um caso de desvio dos recursos. Nesta terça-feira (8), a PF deflagou a Operação Underhand, que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados a cidades do Ceará por meio de emendas parlamentares. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília e nos municípios de Fortaleza, Baixio, Canindé, Eusébio e Nova Russas (todos do Ceará). Dentre os alvos da operação, está o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE). Como um dos suspeitos é uma autoridade que tem foro por prerrogativa de função, o caso segue em sigilo.
O gabinete de Júnior Mano na Câmara dos Deputados também foi alvo de busca e apreensão pelas autoridades. Foi determinado o bloqueio de R$ 54,6 milhões nas contas bancárias do parlamentar, além de quebra de dados de sigilo bancário e telefônico. Ele é investigado por manipular os resultados de eleições municipais em 51 cidades cearenses, através da compra de votos e desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares. Dentre os municípios que receberam os recursos, os maiores valores teriam sido destinados para Nova Russas, cidade cuja prefeita é Giordanna Silva Braga Mano (PRD), esposa do parlamentar.
Defesa
Em nota, a assessoria de comunicação de Júnior Mano nega envolvimento do parlamentar no esquema de desvio de recursos. “Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras”, afirma a assessoria do deputado. “O parlamentar reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública”, completa a nota.
Em relação aos valores destinados para Nova Russas, a equipe de comunicação de Mano reforçou que “os recursos mencionados foram aplicados em projetos de infraestrutura e promoção da saúde”.
“Todas as verbas enviadas pela União tiveram a aplicação devidamente analisada pelos órgãos de fiscalização”, destacou a nota.
Outros casos
Neste ano, a Polícia Federal deflagrou outras investigações que apuram o envolvimento de outros parlamentares nos desvios de recursos de emendas parlamentares. Em fevereiro, membros do gabinete do deputado Afonso Motta (PDT-RS) foram alvos da Operação EmendaFest, que teriam encaminhado R$ 1,07 milhão (dividido em dois repasses de R$ 200 mil e R$ 670 mil) em propina ao Hospital Ana Nery em Santa Cruz do Sul (RS). Apesar do próprio Afonso Motta não ter sido alvo da operação, o gabinete do parlamentar estava envolvido no caso.
Além dele, os deputados federais Pastor Gil (PL-MA) e Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) se tornaram alvos de uma operação de investiga um esquema de desvio de emendas e corrupção passiva. De acordo com as investigações, 25% das emendas destinadas para a área de saúde de São José de Ribamar (MA), teriam sido usadas como pagamento de propina. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram encaminhados R$ 6,67 milhões em emendas ao município e os parlamentares cobraram o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina.
Por terem foro privilegiado, os três estão sendo investigados pela Suprema Corte e têm o ministro Cristiano Zanin como relator do caso. Em agosto, está agendado o início da fase de produção de provas.
Os casos novamente levantam a discussão acerca da rastreabilidade e transparência das emendas, temas de constante embate entre Congresso e STF. Nesta terça-feira (8), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) emitiu um posicionamento alegando que “orçamento público não é moeda de troca” e que o Brasil vive um “parlamentarismo orçamentário” por parte do Congresso Nacional. Segundo o Instituto, o argumento de que as emendas fortalecem a representação dos estados “ignora o caráter opaco, desigual e pouco participativo do atual sistema de emendas”. “O que temos visto é o favorecimento de redes clientelistas e de barganhas políticas”, critica o Inesc.
“Em vez de uma alocação fundamentada nas prioridades pactuadas no Plano Plurianual (PPA) e na escuta das comunidades, as emendas seguem alheias a diagnósticos sociais e aos critérios estabelecidos nas peças orçamentárias e nas políticas públicas”, completa a nota.
