O relator do projeto de lei que amplia a faixa da isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/2025) na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que estuda reduzir a alíquota que será aplicada àqueles que ganham uma renda anual acima de R$ 1,2 milhão, para compensar a perda arrecadatória do governo. Inicialmente, o governo propôs aplicar uma taxa de 10%, mas Lira propõem reduzir a alíquota para 8% ou 9%. A informação foi declarada nesta terça-feira (8), após o ex-presidente da Câmara apresentar uma versão inicial de seu parecer a coordenadores de bancada na Comissão Especial do Imposto de Renda.
De acordo com o relator da medida, apesar da maioria dos parlamentares se manifestarem favoráveis em ampliar a faixa da isenção do imposto de renda, o impasse está na compensação arrecadatória.
“Todos sabem que as contas de uma líquida mínima de 10, ela dá uma compensação muito maior do que a renúncia. A renúncia é de R$ 25 bilhões e uma arrecadação de R$ 34 bilhões, só para 2026. Então, lógico que se nós estamos buscando a neutralidade pontual da isenção de R$ 5 mil para uma compensação para estados, municípios, União, todos, vamos buscar uma líquida que seja mais eficaz. Se vai ser possível ou não, a gente vai à discussão”, afirmou Lira.
A proposta da equipe econômica do governo federal é apresentar uma taxação progressiva, que começará com quem ganha R$ 600 mil por ano e finalizaria com 10% de taxação para renda anual a partir de R$ 1,2 milhão. De acordo com o Ministério da Fazenda, a regra não será aplicada para aluguéis, salários ou demais rendas que já sejam tributadas. Ela vale para rendimentos que atualmente estão isentos, como, por exemplo, lucros e dividendos recebidos nas atividades empresariais. Com a medida, a Fazenda visa arrecadar R$ 25,22 bilhões.
Contudo, para Lira o governo está buscando uma arrecadação tributária acima do necessário para compensar o Imposto de Renda. “A compensação não é neutra. Ela traz uma arrecadação muito maior do que a renúncia. Vamos buscar uma alíquota que seja mais eficaz”, disse o relator.
IOF
Além da compensação da perda arrecadatória do governo com a ampliação da isenção do imposto de renda, Arthur Lira ainda declarou que pretende incluir no texto as medidas compensatórias do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que enfrenta crise entre os poderes Executivo e Legislativo. O assunto primeiro será discutido entre Lira e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A previsão inicial era que o relatório final do projeto da isenção do imposto de renda seja entregue antes do recesso parlamentar, em 18 de julho. Contudo, caso seja definido que o PL 1087/2025 também incluirá o IOF, a discussão deve ser prolongada.
“Existe a possibilidade também de inclusão nesse texto de alguma saída para o IOF ou de alguns assuntos que tratam da medida provisória que foi enviada para tratar sobre as questões tributárias. Vamos fazer as conversas e, se tudo for da maneira mais simples, podemos apresentar o relatório nesta semana. Vai depender dessa conversa com o presidente da Casa e com líderes partidários”, destacou o relator da medida.
Em maio governo editou um decreto presidencial alterando as alíquotas do IOF mas, após forte repercussão, a equipe econômica voltou atrás e alterou o decreto. As mudanças, que não foram bem avaliadas pelo Congresso Nacional, determinavam a incidência de Imposto de Renda com alíquota de 5% para novas emissões de títulos que atualmente são considerados isentos – como Letras de Crédito Agrícola e de Crédito Imobiliário, Certificados de Recebível Imobiliário e de Recebível do Agronegócio e debêntures incentivadas. Dias depois, a Câmara aprovou a urgência de um projeto de decreto legislativo que derrubava o decreto do governo. Para, então, Câmara e o Senado aprovarem depois o decreto no mesmo dia, derrubando três medidas presidenciais que aumentavam o IOF.
O governo entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes agendou um encontro com representantes dos três Poderes para chegar a um acordo sobre o assunto na próxima terça-feira (15).
