O Tribunal Distrital da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu, na segunda-feira (7), uma nova intimação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pela Trump Media & Technology Group, empresa do presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
As companhias, além de acusarem o ministro de censura, requerem suas ordens para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos Estados Unidos.
O primeiro processo protocolado teve o mesmo motivo do atual e, em fevereiro de 2025, as empresas já haviam tentando fazer a citação de Moraes, porém, sem sucesso.
Conforme a nova intimação, Moraes tem 21 dias para se manifestar sobre o caso. Caso ele não se manifeste, pode receber sentença ‘à revelia’ do tribunal norte-americano.
A emissão da nova intimação ocorreu em meio a um contexto de pressão de políticos norte-americanos sobre Moraes.
Em junho deste ano, o governo dos EUA anunciou que passaria a restringir vistos a indivíduos acusados de promover “censura a americanos” - um recado direto a Alexandre de Moraes, conforme avaliou a deputada republicana Maria Elvira Salazar, correligionária do presidente Donald Trump.
Criado em 2013, o Rumble é uma plataforma semelhante ao YouTube, tanto em aparência quanto nas funcionalidades.
O Rumble ganhou notoriedade por não adotar algoritmos de filtragem de conteúdo, na contramão da tendência das redes sociais nos últimos anos de conter discursos de ódio e reforçar mecanismos de proteção de direitos. A empresa afirma que sua missão é "proteger uma internet livre e aberta".
Em fevereiro, Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio da Rumble no Brasil, a partir do entendimento de que a plataforma cometeu erros "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros".
AGU fará a defesa
A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando uma série de minutas para responder à Justiça dos Estados Unidos em nome do ministro Alexandre de Moraes.
A AGU assumiu o caso em junho, em conformidade com sua atribuição institucional de defender autoridades brasileiras dentro e fora do Brasil.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, acionou o escritório da pasta nos EUA para monitorar os processos. Ele também pediu subsídios ao Supremo para embasar as petições.
