O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que não sancionará o Projeto de Lei (PL) que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. O prazo para manifestação vai até o próximo dia 16 de julho. Até então, o chefe do Executivo ainda avaliava sua posição, mas agora restringiu-se a duas opções: vetar o projeto ou simplesmente não se pronunciar — o que transferirá a responsabilidade da promulgação diretamente ao Legislativo. As informações são da Folha de S. Paulo.
A relação entre o Executivo e o Legislativo vive seu momento mais tenso desde o início do terceiro mandato de Lula. A aprovação do PL, ocorrida em 25 de junho, foi interpretada como uma dupla derrota política para o governo. No mesmo dia, o Congresso Nacional também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que havia sido proposta pela equipe econômica.
A decisão do Congresso pegou o Executivo de surpresa. Após semanas de negociação sobre o IOF, o governo acreditava ter mais tempo para buscar um acordo. No entanto, a proposta foi incluída de última hora na pauta da Câmara pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem aviso prévio. Nos bastidores, a avaliação é de que a crítica feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao projeto de ampliação do número de deputados — em entrevista à TV Record no dia anterior — teria sido o estopim para a retaliação parlamentar.
Judiciário
Em resposta, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolando uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para restabelecer os efeitos do decreto presidencial sobre o IOF. A iniciativa foi mal recebida por Motta, que enviou um duro recado ao Planalto, condenando o que classificou como clima de polarização política. Ele defendeu a legitimidade da decisão do Congresso e rejeitou as acusações de deslealdade com o Executivo. Lula, por sua vez, acusou o presidente da Câmara de romper um acordo e classificou a manobra como “uma decisão absurda”.
O ministro do STF Alexandre de Moraes interveio e determinou a suspensão tanto dos decretos do Executivo quanto do Legislativo. Ele também agendou uma audiência de conciliação entre as partes para a próxima terça-feira (15). Segundo o magistrado, a Constituição Federal determina não apenas a independência entre os Poderes, mas também a harmonia entre eles. Ou seja, ao agir como mediador, devolveu a questão à mesa de negociações.
Cautela
Diante do agravamento da crise, integrantes do governo reconhecem que qualquer novo movimento precisa ser feito com cautela. A proposta de aumento no número de deputados é impopular e delicada. Caso Lula opte por sancionar o texto, enfrentará forte resistência da opinião pública. De acordo com pesquisa Datafolha divulgada em 17 de junho, 76% dos brasileiros rejeitam a medida, enquanto apenas 20% a apoiam.
Por outro lado, um eventual veto pode ampliar o desgaste com o Congresso, de quem o governo depende para aprovar projetos estratégicos. Segundo levantamento da Genial/Quaest divulgado na última quarta-feira (2), 46% dos deputados federais avaliam negativamente a gestão Lula. Apenas 27% têm uma percepção positiva, enquanto 24% a classificam como “regular”. As chances do Palácio do Planalto conseguir aprovar sua agenda prioritária também são desafiadoras: 57% dos deputados consideram baixas, enquanto apenas 36% avaliam que as chances são altas. Entre os principais entraves apontados, está a desarticulação política do Executivo, citada por 45% dos entrevistados.
