O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda avalia qual posição adotará em relação ao Projeto de Lei (PL) que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais — texto aprovado pelo Congresso Nacional no mesmo dia em que foi derrubado o decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outros tributos. O prazo para que o chefe do Executivo se manifeste vai até o dia 16 de julho, mas, até o momento, a possibilidade de sanção é considerada remota. Segundo a Folha de S.Paulo, duas alternativas principais estão em análise: a de simplesmente não se manifestar sobre o texto — o que levaria o Legislativo a promulgá-lo diretamente — ou a de vetar o projeto.
O debate sobre o PL ocorre em meio a um cenário de tensão entre os poderes, especialmente após a derrota política sofrida pelo governo no último dia 25 de junho, quando o Congresso aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposto pela equipe econômica. Como reação, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na terça-feira (1º), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer os efeitos do decreto presidencial.
Apesar disso, há um entendimento no governo de que qualquer nova medida precisa ser cuidadosamente tomada, a fim de evitar o agravamento da crise.
Situação delicada
Em entrevista ao Correio da Manhã, o cientista político André Rosa avaliou os riscos envolvidos na eventual decisão de Lula. Para ele, vetar o projeto agora poderia representar um alto custo nas relações com o Congresso, ainda que o veto seja derrubado posteriormente.
“Então, já sabendo que é um projeto no qual um veto não se manteria, ele criaria ainda uma rota de colisão muito maior com o Parlamento. Por outro lado, se ele não vetar esse tipo de projeto, ele é alvo também de outras candidaturas que podem criticá-lo por não ter vetado uma matéria que aumenta o número de deputados”, analisou Rosa.
Ele avalia, porém, que considerando a proximidade das eleições e o cenário de crise com o Legislativo, o chefe do Executivo enfrenta um dilema em que qualquer decisão tende a gerar perdas. De um lado, pode sofrer desgaste com a opinião pública; de outro, corre o risco de deteriorar ainda mais a relação com o parlamento, que é responsável por votar projetos importantes para o governo. Para Rosa, a saída menos desgastante seria negociar com os líderes partidários antes de oficializar qualquer alternativa
“Nesse sentido é preciso fazer um cálculo político para saber quais seriam as menores perdas. No meu entendimento talvez o mais interessante a se fazer seria conversar com as lideranças partidárias e dizer que vai vetar mas que na hora que for apreciado o veto em sessão do Congresso Nacional que o Executivo não vai orientar, não vai liberar a bancada. Talvez o estrago fosse menor nesse sentido”, completou.
Pesquisas
A nova estratégia de comunicação do governo federal — que defende a taxação dos super-ricos e responsabiliza o Congresso por barrar medidas de justiça tributária — já começa a mostrar resultados nas redes sociais. Segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Instituto Nexus, termos ligados a essa pauta dominaram os Trending Topics Brasil (assuntos mais comentados) no X, Facebook e Instagram.
Entre 23 de junho e 3 de julho, críticas ao aumento de deputados, à guerra do IOF, à jornada 6x1 e aos privilégios parlamentares impulsionaram hashtags como “Ricos paguem a conta”, “Congresso inimigo do povo” e, após o PDL que anulou o reajuste do IOF, “Congresso da mamata” e “Hugo Motta traidor”. Com o governo acionando o STF, “Agora é a vez do povo” liderou os trending topics com 1,5 milhão de menções, seguida por “Ccngresso da mamata” (2,27 milhões) e “Hugo Motta traidor” (882 mil).
Já o Datafolha, em pesquisa divulgada no último dia 17, mostrou que 76% da população rejeita o aumento no número de deputados, enquanto apenas 20% apoiam a medida.
Embate
Durante evento em Salvador (BA), na quarta-feira (2), em comemoração à independência do Brasil na Bahia, Lula elevou o tom contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o acusou de ter rompido um acordo ao pautar a votação do projeto sem aviso prévio, classificando a manobra como “uma decisão absurda”.
Apesar das críticas, Lula negou haver rompimento institucional entre os Poderes. Motta, por sua vez, já havia rebatido as críticas anteriormente. O deputado argumentou que a decisão do Congresso foi legítima e negou ter agido com deslealdade, afirmando que o Planalto foi informado sobre a dificuldade que a matéria enfrentaria.
