O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu, nesta segunda-feira (30), as datas para a realização dos depoimentos das testemunhas de acusação e defesa no processo envolvendo o Núcleo Dois da tentativa de golpe de Estado.
Entre os dias 14 e 21 de julho de 2025, as audiências serão realizadas por videoconferência, como parte da investigação de seis indivíduos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coordenar ações para garantir a permanência de Jair Bolsonaro (PL) no poder de maneira ilegítima.
Os réus são o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, o ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Garcia Martins Pereira, o coronel da reserva do Exército e ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Costa Câmara, a ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar, o general da reserva Mário Fernandes, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Eles respondem por orquestrar um plano que envolvia ações concretas para tentar obstruir o voto de eleitores em determinadas regiões do Brasil, além de articular com a Polícia Rodoviária Federal para afetar o processo eleitoral de 2022.
Carlos Bolsonaro
Durante o período das audiências, 118 testemunhas serão ouvidas, algumas indicadas por mais de um réu. Dentre essas testemunhas, figuram nomes de destaque da política e das Forças Armadas, como os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Eduardo Pazuello (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), atualmente licenciado, além dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL), entre outros. Também estão previstas as audiências de militares. As autoridades com prerrogativa de foro poderão ajustar as datas e horários dos depoimentos conforme necessário.
Conforme o cronograma estabelecido, as testemunhas de acusação serão ouvidas no primeiro dia, a partir das 9h. Na sequência, prestará depoimento o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que fechou um acordo de colaboração premiada. Após isso, será a vez das testemunhas de defesa iniciarem seus relatos.
Núcleo Um
Além de delator, Cid é réu no caso, incluído no Núcleo Um da denúncia, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considera como o “crucial” da tentativa de golpe. Na decisão de segunda-feira, Moraes também determinou que outros investigados não sejam ouvidos como testemunhas ou informantes.
"A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da impossibilidade de oitiva de corréu na qualidade de testemunha, ou mesmo de informante", afirmou o ministro.
Na última sexta-feira (27), o relator determinou a intimação das partes para as alegações finais na Ação Penal, etapa final antes do julgamento. A acusação e as defesas terão 15 dias, consecutivos, para apresentar suas últimas manifestações sobre o caso.
O prazo começa com a PGR, seguida pela defesa do colaborador que, portanto, se manifesta antes dos outros réus. Por fim, as defesas restantes terão mais 15 dias para apresentarem suas alegações. Os prazos não serão suspensos durante o recesso judicial, de 2 a 31 de julho, devido à prisão preventiva de um dos réus, o general e ex-ministro Walter Braga Netto — que foi candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Bolsonaro em 2022.
Todos os denunciados respondem pelos cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
