O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi escolhido nesta segunda-feira (30) como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que questiona o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derrubou a proposta da equipe econômica para compensar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Inicialmente, o caso foi entregue ao ministro Gilmar Mendes, mas o decano sugeriu que Moraes, que já tratava de questões semelhantes, assumisse a relatoria. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, acatou a recomendação e determinou a redistribuição.
A ação da sigla questiona a decisão do Legislativo de suspender a proposta por meio dessa forma. O Psol argumenta que tal ato violou os limites estabelecidos pelo artigo na Constituição Federal, uma vez que o poder Executivo tem poder para alterar alíquota de impostos. Além disso, cita que o STF já se manifestou sobre a inconstitucionalidade de decretos legislativos semelhantes.
Enquanto isso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), está em processo de avaliação sobre a possibilidade de acionar a Suprema Corte em relação à constitucionalidade do PDL. À reportagem, o cientista político Isaac Jordão comentou que a atual gestão pode, de fato, decidir ingressar com uma ação própria para liderar o debate jurídico ou optar por deixar o Psol seguir com a condução do processo, a fim de reduzir os impactos políticos dessa disputa.
“Justiça social”
Em meio às tensões entre os poderes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que o governo continuará sua agenda de "justiça social", independentemente das pressões.
"Vamos continuar fazendo justiça social. Pode gritar, pode falar, vai chegar o momento de debate, mas temos que continuar fazendo justiça social e não podemos nos intimidar", declarou o chefe da pasta durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, em Brasília.
No mesmo evento, o representante da equipe econômica aproveitou para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificando o ato realizado no domingo (28) na Avenida Paulista como um "fracasso". Haddad também se posicionou em defesa do presidente da República, rebatendo as críticas feitas por Bolsonaro. "Eu não posso deixar de mencionar o ataque que o senhor sofreu do seu antecessor nas redes sociais, que talvez tenha acordado chateado pelo fracasso do evento na Paulista e resolveu lhe atacar", disse o ministro., dirigindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Popularidade
Lula, por sua vez, aproveitou o evento para reforçar que o caminho para um país mais justo começa "pela tributação e depois pela repartição".
"É por isso que estamos isentando o imposto de renda até R$ 5 mil e trabalhando para que o gás chegue mais barato à casa das pessoas", afirmou o petista.
Conforme antecipado pelo Correio da Manhã, essa fala faz parte de uma estratégia do governo para explorar politicamente a situação e aliviar a crise de popularidade. A tática envolve sugerir que o Legislativo estaria defendendo os interesses dos mais ricos, por meio de pautas como o aumento da isenção do Imposto de Renda, o fim da escala seis por um e o combate aos supersalários no serviço público. Em resumo, o planejamento já está em andamento.
Foi avisado
A tática gerou reação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ele, a polarização política tem gerado desgaste, e o Congresso agiu de forma legítima ao barrar o aumento do IOF.
"Quem alimenta o 'nós contra eles' acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e de direita, decidiu derrubar um aumento de imposto que afeta toda a cadeia econômica. A polarização política tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social", declarou Motta em postagem nas redes sociais.
Além disso, Motta refutou a ideia de ter agido de forma desleal com o Planalto ao pautar o projeto que derrubou a alta do IOF sem aviso prévio. "Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice, e nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento. Presidente de qualquer Poder não pode servir ao seu partido, tem que servir ao seu país", concluiu o presidente da Casa Baixa.
