O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por uma margem apertada de 41 votos favoráveis contra 33 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023) que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), é uma reação a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuição das vagas conforme os dados do Censo de 2022.
Pouco antes, os senadores aprovaram, por 43 votos a 30, o regime de urgência para a tramitação da proposta. Em meio aos festejos de São João, a sessão ocorreu em formato semipresencial e com o plenário esvaziado. Como o texto sofreu alterações em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados, ele precisará retornar para nova análise da Casa Baixa.
A decisão provocou reação de parte dos parlamentares, principalmente pela previsão de impacto orçamentário. Estimativas da direção-geral da Câmara apontam que cada novo deputado pode custar cerca de R$ 3,6 milhões por ano aos cofres públicos, totalizando aproximadamente R$ 65 milhões anuais com as 18 novas vagas. Apesar das críticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez questão de deixar temporariamente a condução da sessão para contribuir com os votos favoráveis à medida.
Resistência
Na avaliação do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o aumento de cadeiras representa um desrespeito ao contribuinte. Ele argumenta que o Brasil já está entre os países com o maior número de parlamentares no mundo. “Democracias vizinhas funcionam bem com menos de 100 deputados. A média mundial, em países pujantes, é de 300 deputados. Esse projeto traz custos altíssimos: salários, emendas, estrutura, regalias e ainda provoca um efeito cascata nas Assembleias Legislativas dos estados.”
Girão também criticou a falta de infraestrutura para acomodar os possíveis novos membros do Legislativo. “E o mais absurdo: nem há estrutura no Congresso para receber mais parlamentares. Não tem gabinete, não tem cadeira, não tem justificativa. Num momento de crise fiscal e dificuldade para o povo, aumentar o número de deputados é uma afronta”, completou Girão.
Para tentar conter a resistência, Marcelo Castro incorporou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer acréscimo nas verbas de gabinete, passagens, auxílio-moradia e cotas parlamentares para os novos parlamentares — o que, na prática, visa restringir o impacto financeiro do aumento.
"Será mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato em decorrência do aumento do número de Deputados Federais, durante a legislatura seguinte à data de promulgação desta lei complementar, inclusive as verbas de gabinete e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia, considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025, vedada a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária", diz o dispositivo incluído.
Redistribuição
O prazo estipulado pelo STF, que se encerra em 30 de junho, tinha como objetivo garantir a redistribuição das cadeiras já existentes na Câmara com base em critérios populacionais atualizados. Nesse cenário, sete estados — entre eles a Paraíba, do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — poderiam perder representantes para que outros ganhassem.
No entanto, com o PLP 177/2023, analisa-se um modelo que apenas amplia o número total de vagas. Ao todo, nove estados serão beneficiados: Pará e Santa Catarina receberão quatro novas cadeiras cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão duas a mais, enquanto Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná ganharão uma vaga cada.
