A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Diego Dias Ventura, acusado de participação ativa nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, abriu seu voto nesta sexta-feira (20), defendendo a condenação de Ventura a 14 anos de prisão. Para o magistrado, o acusado não apenas participou dos atos, mas também desempenhou funções de coordenação logística no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, onde apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniram por semanas antes da invasão. Moraes ressaltou que o réu estava ativo em grupos de WhatsApp, organizando arrecadações financeiras e articulando ações com outros envolvidos.
A análise do caso ocorre no plenário virtual, com a votação prevista para se estender até o dia 30 de junho. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Além da pena de reclusão, o ministro determinou que Ventura, de forma solidária com outros condenados, participe do pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões, referente aos danos provocados pela destruição do patrimônio público naquele dia.
A defesa do acusado sustenta que ele apenas exerceu o direito à manifestação pacífica e nega qualquer envolvimento com os atos de vandalismo. Os advogados pedem sua absolvição por falta de provas, alegando que a acusação se baseia em suposições.
Relógio
Paralelamente, o ministro Moraes também se posicionou sobre outro participante dos atos de 8 de janeiro. Também nesta sexta-feira, ele revogou a liberdade concedida ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por sua participação na invasão ao Palácio do Planalto e pela destruição de um relógio histórico do século XVII.
O juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, havia autorizado a progressão de regime de Ferreira para o semiaberto, decisão que Moraes considerou irregular. Segundo o ministro, apenas o STF tem competência para deliberar sobre mudanças de regime nos casos relacionados aos atos golpistas. Além disso, destacou que o condenado ainda não cumpriu o tempo mínimo de pena necessário para pleitear tal benefício.
Moraes também determinou a investigação da conduta do juiz responsável pela liberação de Ferreira, indicando que a decisão foi tomada “em contrariedade à lei”. Em resposta, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) instaurou um procedimento interno “visando à apuração dos fatos”.
“Na oportunidade, o TJ-MG reafirma o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado democrático de Direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores”, afirmou o órgão, em nota.
Antônio Cláudio confessou ter danificado um dos relógios mais valiosos do Palácio do Planalto, uma peça do século XVII, produzida pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot e presenteada à corte portuguesa em 1808. O objeto, que fazia parte do acervo da Presidência da República, foi restaurado com o auxílio de uma relojoaria suíça.
