Em meio às expectativas do campo oposicionista sobre a apresentação de um Projeto de Lei (PL) alternativo para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, — quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes — a realização de um acordo ainda caminha em passos lentos para acontecer.
A articulação das últimas semanas resultou na promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em oferecer um texto substitutivo ao já entregue pelo Partido Liberal, conforme divulgado pelo jornal O Globo. Ainda segundo a reportagem, Motta avalia designar a relatoria de tal projeto a um deputado do Centrão. O objetivo é aumentar as chances de um consenso e de pacificar a questão, que já é alvo de profundas críticas por parte da base governista.
Anistia
No início do mês de abril, o líder da sigla, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que o requerimento de urgência ao projeto já havia alcançado as 257 assinaturas necessárias para que fosse pautado em plenário. Parlamentares da oposição já chegaram a apresentar obstrução na Casa — recurso regimental para impedir ou atrasar a tramitação de matérias — de forma completa, enquanto não houvesse celeridade no tema.
Inicialmente, o texto previa uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, em uma tentativa de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente participar de uma tentativa de golpe de Estado, em 2022. À época, o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (PL-RJ), classificou o projeto como “uma aberração contra a democracia” e uma “verdadeira obstrução à Justiça”.
Com a progressão do julgamento e o desacordo sobre o tema, porém, Sóstenes entregou em maio uma nova alternativa. Nesta, o perdão era concedido somente àqueles que participaram presencialmente dos ataques.
Neste âmbito, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também entrou em cena e já chegou a sugerir uma alternativa para diminuir as penas de réus envolvidos em crimes de menor gravidade em conformidade ao texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No entanto, até o momento, a iniciativa não foi para frente.
Momento certo
O entendimento de Motta, então, é pelo encontro do melhor momento para retomar o assunto, já que o Palácio do Planalto vem enfrentando uma série de conflitos com o Congresso Nacional, a tirar pela leitura do presidente do Senado do requerimento que cria Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta terça-feira (17).
O escândalo foi o mais forte enfrentado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que instruiu a sua equipe a resolver e ressarcir os lesados o mais rápido possível, ainda que inicialmente utilizando o orçamento da União. Isso porque há uma preocupação interna em não levar esse tema para frente, principalmente com as eleições federais se aproximando e a percepção positiva do governo apresentando uma queda nas pesquisas mais recentes.
Para além dessa questão, na última segunda-feira (16), a Câmara aprovou por larga margem o regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que visa suspender o novo decreto do Executivo com as alternativas para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Embora a equipe econômica tenha tentado nas últimas semanas construir um ajuste combinado com os líderes, o resultado apresentado não agradou a maioria.
