O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leu, nesta terça-feira (17), o requerimento que pede a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o esquema de desvios irregulares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador acatou o pedido de abertura da comissão ao final da sessão conjunta do Congresso Nacional que discutiu vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda sem data formalizada para o início dos trabalhos (a expectativa é que só seja instalada em agosto), a CPMI será composta por 15 deputados federais e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. A comissão terá 180 dias de prazo para efetivar os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 180 dias.
Agora, cabe aos partidos escolherem seus representantes para participar do colegiado. O documento que solicitou a abertura da comissão foi protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MS) e contou com as assinaturas de 36 senadores e 223 deputados federais. Os nomes da mesa diretora dos trabalhos da CPI ainda serão definidos. Contudo, nos bastidores, articula-se que o senador Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente da comissão. Como Aziz está mais alinhado à base governista, a expectativa é que o relator do colegiado seja um parlamentar de oposição (mas não necessariamente aliado direto do ex-presidente Jair Bolsonaro).
Inicialmente, o governo não tinha interesse na instalação da CPMI do INSS e tentou vetar a sua instalação, sem sucesso, temendo que as investigações resultem em mais desgaste na popularidade da gestão Lula 3. Contudo, diante do fato consumado, parlamentares governistas tentarão uma nova estratégia e, durante as sessões da CPMI, buscarão mudar a narrativa e relacionar o esquema de fraude à gestão de Jair Bolsonaro (PL), já que os desvios dos recursos ocorreram a partir de 2019.
Em entrevista à TV Câmara logo após a sessão conjunta entre deputados e senadores nesta terça, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que o governo está interessado na investigação sobre as fraudes do INSS e que a bancada governista irá “jogar nessa CPMI com o time principal”.
“Nós somos o maior interessados nessa investigação. Aliás, a investigação só ocorreu neste governo. Quem desmontou o esquema de roubo e de fraude foi a Procuradoria-Geral da União deste governo. Nós não temos óbice a nenhum tipo de investigação. Nós estaremos na CPMI com vontade e com gosto para o que der e vier, para prender quem é que seja, investigar quem quer que seja”, destacou Randolfe.
Vetos
Antes de Alcolumbre ler o requerimento que instala a CPMI, deputados federais e senadores se reuniram em uma sessão conjunta para discutirem sobre vetos presidenciais. Dos 64 vetos que inicialmente estavam previstos para serem discutidos, 31 foram adiados para uma próxima sessão conjunta do Congresso, por falta de acordo entre os congressistas. A expectativa é que essa próxima sessão seja agendada antes do recesso parlamentar, em 18 de julho.
Dentre os vetos que foram adiados, está o de nº 4/2025 que classifica a diabetes tipo 1 como uma deficiência. Segundo o governo, a medida provocaria um aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem ter estimativa de impacto orçamentário. Além desse também foi adiada a discussão dos vetos parciais do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Dentre os vetos, o Planalto não permitiu a inclusão das dívidas garantidas dos estados a medida. Dívidas garantidas são débitos com outras instituições financeiras e que estavam negociadas no Regime de Recuperação Fiscal.
Mas, dentre as medidas que foram discutidas na sessão de terça, os congressistas derrubaram integralmente o veto ao projeto de lei que prevê indenização de R$ 50 mil por danos morais às pessoas com deficiência permanente devido a microcefalia causada por infecção pelo Zika vírus. O projeto ainda prevê o pagamento mensal de pensão vitalícia às vítimas no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente equivale a R$ 8.157,41. A medida estava em discussão há dez anos no Congresso.
Crime Organizado
Logo após a sessão conjunta no Congresso e instalar a CPMI do INSS, Davi Alcolumbre também leu, no plenário do Senado Federal nesta terça-feira, o requerimento que instala a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A expectativa é que os trabalhos da comissão comecem no segundo semestre do ano, logo após o recesso parlamentar do poder Legislativo.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o colegiado investigará a atuação de facções criminosas e milícias em todo o território nacional. “O crime organizado se estruturou como um grande negócio ilícito, com atuação dentro e fora dos presídios, ampliando sua influência sobre comunidades inteiras e até sobre agentes públicos”, defendeu Alessandro Vieira.
O objetivo é investigar de onde essas organizações criminosas operam, de onde vêm seus recursos, como se estruturam e qual o grau de infiltração que possuem em comunidades, instituições ou em órgãos públicos. Com isso, e propor medidas legislativas para o combate efetivo.
