O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16), a urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 314/2025 que suspende o decreto do governo que reduziu o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas ainda aumentou esse e outros tributos. Como estava previsto, a urgência foi aprovada com 346 votos favoráveis e 97 contrários (eram necessários 257 votos para aprovar a medida). Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram o fato de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter tirado férias nesta semana, em meio às negociações sobre o tributo e o ajuste fiscal. A expectativa da oposição é que a Câmara vote o PDL ainda nesta semana.
O principal argumento dos parlamentares favoráveis foi a tendência do governo de aumentar impostos em vez de cortar gastos. “O IOF é um imposto regulatório e não arrecadatório”, defendeu o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS).
O líder do PT na Câmara, Lindberg Farias (RJ), defendeu que a medida visa uma taxação para pessoas de uma classe social com maior renda. “Não tinha cobrança do IOF para pessoas físicas. Onde que o trabalhador, na ponta, sofre com essa medida?”, ele questionou.
De autoria do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), o PDL 314/2025 defende que “o IOF é um imposto extrafiscal que somente pode ser utilizado como instrumento para controle da política econômica, inadmitindo o desejado feitio arrecadatório”. “Quando uma medida fracassa, simplesmente se apresenta outra, sempre com o mesmo formato: mais arrecadação, mais exação, mais pressa – como se política tributária fosse exercício de tentativa e erro”, afirma o documento.
Negociação
Horas antes da sessão no plenário nesta segunda, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com a ministra de Relações Institucionais do governo, Gleisi Hoffmann, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O encontro foi uma tentativa de articulação direta com as pontes do poder Executivo. No sábado (14), ele se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também para tratar do assunto.
Em conversa com a imprensa, pouco antes de chegar ao plenário da Casa, Hugo Motta disse que os parlamentares estão cansados de medidas que buscam elevar a arrecadação apenas levando em conta o aumento de impostos, e não o corte de gastos. “Não tem como se ter uma agenda de corte de despesa sem o Executivo entrar nesta pauta. É fundamental que o Executivo participe. O Congresso tem sido correto, aprovou tudo o que governo mandou para cá, demonstrou responsabilidade com o País”, disse Motta.
Por outro lado, a ministra de Relações Institucionais declarou, em entrevista ao Valor Econômico, que o poder Executivo seguirá em negociações sobre o IOF. Contudo, se os congressistas continuarem no entendimento de suspender as medidas tributárias, o governo será obrigado a realizar um novo contingenciamento que pode afetar o pagamento de emendas parlamentares.
“Nós estamos acreditando que as medidas que estamos enviando sejam aprovadas, se não integralmente como estão, em sua maioria. Mas sempre caberá ao Congresso 25% do contingenciamento, porque as emendas parlamentares são parte dos recursos discricionários. Eles [parlamentares] já estão impactados com o corte que foi feito. O Congresso aprovou essas regras, então bate aqui e bate lá”, declarou Gleisi Hoffmann.
Entenda
Em maio, a equipe econômica do governo federal, ao anunciar cortes para cumprir a meta fiscal, divulgou também que faria um aumento no IOF, padronizando as alíquotas do imposto em 3,5%. Era uma forma de evitar cortes ainda maiores. Antes, o imposto tinha uma alíquota de 3,38% para compras com cartão de crédito, débito e pré-pagos internacionais e 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie. Contudo, após uma forte resposta negativa, o ministro da Fazenda recuou e disse que o IOF para transferências em investimentos de fundos no exterior e para operações de crédito voltará a ser de 1,1%, para evitar especulações de mercado.
Após isso, na última semana, o governo entregou a Medida Provisória 1303/2025 que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A MP determina a incidência de Imposto de Renda (IR) com alíquota de 5% para novas emissões de títulos que atualmente são considerados isentos. Dentre eles, está a Letra de Crédito Agrícola (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebível Imobiliário (CRI), Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
Contudo, apesar da tentativa de amenizar a situação, a MP apresentada pelo governo também desagradou parte dos congressistas. Não apenas por aumentar impostos para alguns grupos, mas também porque a medida provisória ainda aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras, apesar de com uma alíquota menor do que a primeira proposta.
